O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (28) o pagamento de emendas parlamentares destinadas a quatro fundações que apoiam pesquisas tecnológicas. A decisão foi tomada após auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) confirmar a regularidade nos repasses.
Os recursos serão liberados para a Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (Fapur); a Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (Coppetec); a Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape); e o Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras).
De acordo com Flávio Dino, a CGU verificou que as entidades atendem aos requisitos de transparência no uso dos recursos. “As referidas entidades disponibilizam páginas de transparência de fácil acesso e apresentam informações detalhadas sobre as emendas recebidas”, explicou o ministro.
Vale lembrar que no início do mês, Dino havia suspendido os repasses de emendas a ONGs devido à falta de transparência. A liberação dos recursos a essas organizações ocorrerá somente após a regularização da documentação exigida.
Entenda o caso
Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte. No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento.
Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do caso. Em agosto do ano passado, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.
Leia mais sobre: Emendas Parlamentares / Flávio Dino / STF / Cidades / Política