O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (14) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro tem amplo acesso às provas do inquérito que investiga a suposta trama golpista para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A declaração foi feita na decisão em que Moraes julgou prejudicado o pedido da defesa de Bolsonaro para ter acesso integral às provas da investigação, incluindo dados de celulares, computadores e pen drives apreendidos. Segundo o advogado Celso Vilardi, o acesso irrestrito é fundamental para garantir a “paridade de armas” no processo.
O ministro ressaltou que os advogados do ex-presidente sempre tiveram “total acesso” aos autos, inclusive antes da retirada do sigilo da investigação. “O amplo acesso aos elementos de prova já documentado nos autos está plenamente garantido à defesa dos investigados, incluído o requerente Jair Messias Bolsonaro, o que permanecerá até o encerramento da investigação”, escreveu Moraes na decisão.
Bolsonaro indiciado e expectativa de denúncia
Em novembro do ano passado, a Polícia Federal (PF) indiciou Jair Bolsonaro pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. O inquérito do golpe concluiu que havia uma articulação para impedir a posse de Lula.
A expectativa é que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente a denúncia contra Bolsonaro e outros envolvidos ao STF na próxima semana. Caso a denúncia seja aceita, o ex-presidente passará à condição de réu e responderá a um processo criminal.
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