05 de dezembro de 2025

Projeto de Lei

Troca de terrenos corrige erro de topografia e regulariza a casa construída em área pública sem prejudicar a Prefeitura.
Regularização

Morador de Aparecida ergue casa em área da Prefeitura por engano e prefeitura aprova permuta

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por Elysia Cardoso
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Aprovado “ECA Digital” no Senado para a proteção de crianças e adolescentes na internet
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Em tramitação
Silvye Alves no plenario da camara dos deputados. Foto: Vinicius Loures/ Camara dos Deputados
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