A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara Federal protocolou na última quarta-feira (2) o projeto de lei (PL 3197/2025) que propõe a redução da jornada semanal 6×1 para 5×2 sem redução salarial. A deputada federal Adriana Accorsi (PT-GO) defendeu o fim do regime trabalhista de segunda a sábado e afirmou que o objetivo do projeto de lei é ser mais célere que a tramitação da PEC apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
Segundo a deputada, não é necessária uma PEC para regulamentar o fim da jornada 6×1, pois a Constituição (art. 7º) estabelece apenas um patamar mínimo de direitos trabalhistas, permitindo que leis infraconstitucionais ampliem essas garantias.“A jornada 6×1 está prevista na CLT, não na Constituição, e pode ser modificada por projeto de lei ordinário, desde que em benefício do trabalhador”, esclareceu Adriana.
A proposta prevê a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas sem dedução salarial, e inclui mudanças no cálculo de horas extras, intervalos e até no tratamento do tempo de deslocamento. Accorsi explicou que a PEC exige um debate amplo na Câmara e no Senado e a possibilidade da escala de 4×3, que também é adotada em vários países. No caso do projeto de lei apresentado pelo PT, a proposta é de 5×2.
Segundo a deputada, os benefícios atingirão trabalhadoras e trabalhadores, mas principalmente as mulheres, que têm dupla e, às vezes, tripla jornada de trabalho. “Nós estamos propondo que os avanços tecnológicos que estão acontecendo no mundo todo e nas empresas brasileiras, também tenham como resultado a melhoria de vida para a classe trabalhadora, que ainda está trabalhando da mesma forma que no século passado”, argumenta.
Mudanças previstas na proposta
O texto do projeto de lei propõe uma jornada de 36 horas semanais, de segunda a sexta-feira, com máximo de 8 horas diárias, acabando com o trabalho obrigatório aos sábados. Uma das inovações mais significativas é a inclusão do tempo de deslocamento como parte da jornada nos casos em que o local de trabalho for de difícil acesso ou não houver transporte público adequado. Para micro e pequenas empresas, a proposta permite negociar formas de compensação via acordos coletivos.
O projeto ainda regulamentará novas regras para as horas extras, com um limite de 2 horas diárias, com proteção especial para gestantes (proibidas de fazer extras a partir do 6º mês) e lactantes (até 6 meses após o parto). Empresas que exigirem horas extras por mais de 6 meses consecutivos serão obrigadas a contratar mais funcionários proporcionalmente ao volume de horas extras realizadas.
Para setores que funcionam ininterruptamente, como saúde e segurança, o projeto prevê a possibilidade de jornadas de 12 horas seguidas por 36 horas de descanso, desde que sejam negociadas por instrumento coletivo de trabalho, desfazendo item da reforma trabalhista que deixou a negociação isolada e individual para os trabalhadores. A proposição ainda garante os intervalos e a remuneração extra quando extrapolada a jornada máxima semanal.
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