A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que facilita os exames para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aos candidatos com determinadas necessidades especiais, possibilitando um tempo extra, por exemplo.
Pelo texto, pessoas com deficiência auditiva, dislexia, transtorno do espectro autista (TEA), transtorno de déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) ou outros transtornos de aprendizagem poderão ter tratamento diferenciado e tempo adicional durante as provas obrigatórias.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) já garante acessibilidade de comunicação a candidatos com deficiência auditiva, por meio de tecnologias assistivas. A nova proposta altera essa legislação para incluir benefícios também a outros grupos com dificuldades específicas.
O projeto de lei aprovado na comissão é um substitutivo do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) ao Projeto de Lei 3031/22, de autoria do ex-deputado federal de Goiás Francisco Jr também do PSD. A versão original previa o tempo adicional apenas para candidatos com dislexia, mas o relator defendeu uma abordagem mais ampla.
A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, ainda precisará passar pelo Senado antes de virar lei.
Na defesa do projeto, Hugo Leal sustentou que pessoas com as necessidades especiais citadas também enfrentam obstáculos no processo de habilitação e devem ter igualdade de condições. Além disso, ele destacou que o tempo adicional nos exames é uma medida essencial.
Segundo a Agência Câmara, o parlamentar recomendou ainda que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamente os critérios para o tempo extra e outros tratamentos diferenciados na obtenção da CNH aos candidatos que se enquadrarem.
“Sugerimos que o Contran regulamente outros tratamentos diferenciados para garantir, no processo de habilitação, igualdade de condições a pessoas com necessidades especiais, a exemplo da acessibilidade de comunicação já prevista para os candidatos com deficiência auditiva”, disse Hugo Leal.
Com base nas etapas formais do processo de habilitação descritas no CTB e em normas do Contran, se o projeto for aprovado em definitivo, entre os exames que podem ser contemplados com mais tempo para esses candidatos especiais estão:
- Avaliação de aptidão física e mental
- Prova de legislação de trânsito
- Teste de primeiros socorros
- Exame prático de direção veicular
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