A Secretaria de Segurança Pública de Goiás divulgou nota em que aborda e contesta afirmações do diagnóstico feito pela coordenação da campanha de Iris Rezende a governador, hoje, 06.
VEJA A NOTA:
Nota da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Goiás
Em relação à nota distribuída à imprensa pela Coligação Amor por Goiás, O Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Segurança Pública, esclarece que:
1 – O crescimento das taxas de homicídio é constante em todo o País desde 1998. Segundo o Mapa da Violência, houve crescimento em 20 unidades da federação, inclusive Goiás. Em várias delas, o crescimento foi bem maior que o de Goiás, como Ceará (233%), Bahia (331%), Sergipe (302%), Rio Grande do Norte (308%), Piauí (231%) e, o maior de todos, Maranhão (421%).
2 – Ressalte-se que a Gerência de Análise de Informações foi reestruturada e transformada em Observatório de Segurança Pública. Tais investimentos possibilitaram a Goiás a conquista do conceito “ótimo” em relação aos dados produzidos, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Anuário da Segurança Pública.
3 – De acordo com o Mapa da Violência 2014 (que tem dados de 2012), 154 pessoas são assassinadas por dia no Brasil, ou mais de 56 mil por ano. Em pesquisa realizada em 100 países, o Brasil ocupou a 7ª colocação, o que confirma que a violência é endêmica no País.
4 – Os seguidos recordes de apreensão de drogas pela polícia goiana (só o Comando de Operações de Divisas apreendeu mais de 10 toneladas de narcóticos nos últimos dois anos) comprova que o Governo Federal tem falhado na proteção de nossas fronteiras, pois a produção de maconha e cocaína vem de países vizinhos.
5 – Os dados de reiteração e reincidência criminal, que giram em torno de 70% no Brasil de acordo com estudos de vários órgãos, inclusive da SSPGO, comprovam que há, sim, a necessidade de mudança na legislação, que é frouxa com os criminosos.
6 – De acordo com a coligação, Goiás teria atualmente o mesmo contingente de policiais que havia na época em que Iris Rezende era governador. Trata-se de uma informação vazia, pois não há registros confiáveis nem transparentes sobre a situação das polícias no período.
7 – Entre os poucos dados disponíveis do período está o salário-base dos policiais militares. Em 1998, por exemplo, o salário de um policial era de pouco mais de R$ 580, o que representava quatro salários-mínimos ou 485 dólares. Atualmente, o salário inicial de um militar é de R$ 3.602 e, de acordo com lei aprovada na Assembleia, atingirá R$ 4.381 (seis salários mínimos 1.917 dólares). Somem-se aos valores atuais as chamadas AC4 (de R$ 2.600 por mês) e AC3 (de R$ 552 para policiais do Entorno e do Nordeste goianos).
8 – O governo Estadual tem ampliado o efetivo das polícias. Nos últimos meses ingressaram mais de 3 mil policiais militares e mais de 860 policiais civis nos quadros das corporações. Isso significa um aumento de aproximadamente 30% no efetivo.
9 – A Polícia Técnico-Científica também recebeu reforço de efetivo, com a contratação de mais 27 médicos legistas este ano. Unidades do IML em Goiânia e no interior foram reformadas e outras estão em construção. Recentemente o governo do Estado autorizou a realização de concurso para mais 580 profissionais.
10 – Com as novas contratações, Goiás atingirá será o 8º Estado com maior efetivo proporcionalmente do Brasil.
11 – A superlotação das penitenciárias é outro fenômeno que ocorre em todo o Brasil. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça, faltam mais de 200 mil vagas no sistema carcerário, que carece de políticas públicas do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão ligado ao Ministério da Justiça.
12 – Ainda de acordo com o CNJ, atualmente a relação de vagas e presos é de 1.44 por vaga em Goiás, um número bem menor que a média brasileira, que é de 1.59 preso por vaga. No Distrito Federal, por exemplo, a relação é de 2 presos por vaga e, em Pernambuco, de 3 presos por vaga. Ressalte-se, que a proporção em Goiás melhorará bastante. Atualmente, estão sendo construídos quatro grandes presídios (um em Anápolis e três no Entorno do DF), que abrirão 1.600 vagas ao custo de mais de R$ 40 milhões. Além disso, foi iniciado o processo para construção de um novo presídio em Aparecida de Goiânia, com capacidade para 1.600 presos e que substiuirá o prédio onde funciona atualmente a Penitenciária Odenir Guimarães. A previsão é que as obras começam ainda este ano.
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