Os reajustes galopantes que o óleo diesel vem sofrendo apenas este ano, preocupa a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU). O insumo, que representa em média 26,6% do custo do serviço de transporte coletivo, força a insolvência das concessionárias que realizam os serviços em todo o país. O aumento acumulado sobre o combustível já chega a 65% e a entidade por meio de nota publicada nesta quinta-feira (28/10) clama por uma saída e dispara: como está, o preço do diesel mostra que o Governo quer ônibus lotado e serviço ruim. Não é a primeira vez que a NTU dispara contra o preço do diesel e expõe os impactos que isso pode promover no transporte coletivo.
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“A falta de uma política de preços para o diesel que considere as características do transporte público – oferta de um serviço universal, regular e a preços módicos, além de ser um serviço essencial e um direito social previsto na Constituição -, significa, na prática, que o Governo Federal aceita que seja ofertado um serviço de baixa qualidade para o cidadão brasileiro, com ônibus lotados e longas filas de espera nas paradas e terminais, já que as empresas operadoras não dispõem mais das condições necessárias para o atendimento adequado à população”, dispara um trecho da nota. Na prática, o governo federal tem desprezado ou, no mínimo, desconsiderado o transporte coletivo em meio a tantas altas.
A NTU também lembra que a crise já era escancarada nos períodos pré-Covid, e ficou ainda mais acentuada durante à pandemia. “os aumentos desproporcionais do diesel impactam no custeio da operação e ampliam o déficit insuportável que vem sendo acumulado pelas empresas de ônibus há anos, e que somente durante a pandemia de Covid-19 cresceu em pelo menos R﹩ 17 bilhões em termos nacionais; tal déficit já foi responsável pelo encerramento, suspensão das atividades ou recuperação judicial de 50 empresas de ônibus urbanos em todo o país, bem como pela demissão de quase 90 mil trabalhadores, desde março do ano passado.”
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Não sobra nem para a qualidade do diesel produzido no Brasil. Com a adição de derivados de óleos vegetais ao diesel tradicional, em percentuais que podem chegar a 13%, acima dos níveis internacionais (utiliza-se até 7%), a consequente proliferação de fungos nos tanques de armazenamento acaba comprometendo o funcionamento dos motores e eleva o preço final do combustível. “Embora relevante e necessário para a redução de emissões de gases do efeito estufa, o uso de biocombustíveis deve ser feito com critérios técnicos adequados e também deve ser devidamente considerado no cálculo dos custos das empresas”, salienta.
Por fim, a NTU escancara a realidade onde as prioridades, aparentemente foram invertidas. Continuar assim, alegam as empresas, o serviço ficará insustentável. “Assistimos hoje a uma inversão de competências, onde a iniciativa privada, que é contratada pelo poder público para operar os serviços de transporte coletivo, assume o papel do Estado e sustenta o transporte público coletivo urbano à custa de um endividamento crescente e insustentável”, destaca.
“A situação exige que os poderes públicos locais – estados e municípios – cumpram com sua responsabilidade e reestabeleçam o equilíbrio econômico-financeiro dos sistemas de transporte público; e que o Governo Federal adote, com urgência, uma política de preços para os combustíveis que garanta um mínimo de previsibilidade e estabilidade, que não fique simplesmente à deriva das variações cambiais e das cotações das commodities. Os contratos de concessão e permissão das operadoras de transporte público têm que ser honrados, para que se possa garantir o direito constitucional do cidadão brasileiro ir e vir com dignidade”, concluí o posicionamento.