O segundo adiamento do pregão que renovaria a frota de veículos do Eixo Anhanguera e alugaria ônibus elétricos para operação na via exclusiva, não altera o cronograma da Prefeitura de Goiânia em reformar o pavimento asfáltico do Eixão. Decisão do conselheiro Helder Valin, impediu que o processo licitatório ocorresse no próximo dia 6 de junho, mas segundo o prefeito Rogério Cruz (Republicanos), o episódio não altera o calendário de obras da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra).
A declaração foi dada nesta sexta-feira (03/06), em entrevista à Rádio Bandeirantes Goiânia. “Nós temos uma data e uma ordem cronológica já enviado inclusive para o Ministério Público com as datas que iremos iniciar e encerrar essa obra”, explicou o republicano ao jornalista e diretor de redação do Diário de Goiás, Altair Tavares. “Os ônibus que o governo comprar ou deixar de comprar não influencia na questão que nós temos de cumprir o cronograma de obras no Eixo Anhanguera”, completou.
O acordo entre Prefeitura, Governo do Estado e Metrobus começa com a primeira etapa já em junho deste ano, prevê serviços de “fresagem com recapeamento (sem recuperação da base e sub-base)”, segundo o acordo assinado. Trata-se de um serviço de reestruturação de ponta-a-ponta que marcará o começo de um novo pavimento e que atende a decisão da juíza Patrícia Machado Carrijo da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos que colocava fevereiro como prazo para início dos trabalhos. Até porque, o Governo do Estado, pretende renovar a frota da Metrobus trocando os veículos por ônibus elétricos.
Já no ano que vem, a partir de agosto de 2023, o cronograma avança para uma reforma completa da via, com mudança até mesmo na semaforização do Eixo Anhanguera, de acordo com o documento firmado entre o Poder Municipal e a Metrobus, nesta segunda-feira (09/05). A previsão é que até julho de 2024 toda estrutura asfáltica do Eixo Anhanguera tenha sido renovada.
A Prefeitura deverá gastar mais de R$ 100 milhões em toda a obra. Já em agosto do ano que vem, as manutenções permanentes começam a ser realizadas sempre aos cuidados da Secretaria de Infraestrutura.
Adiamento do leilão de ônibus elétricos
O questionamento foi feito num contexto em que o conselheiro Helder Valin, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) pediu o adiamento do pregão de ônibus elétricos que seria realizado pela Metrobus e o Governo de Goiás. Foi a segunda medida nesse sentido, haja vista que o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), já havia feito a mesma sinalização no começo do mês passado. A Metrobus acatou o pedido do órgão e remarcou o pregão para o dia 6 de junho. Com a nova decisão, não há data para realização do certame.
No despacho, Valin assinala que os técnicos encontraram “inúmeras fragilidades, desde a execução do Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI, que impactaram na etapa do planejamento da licitação, a qual revelou outros riscos, levando a crer, nos dizeres da unidade técnica, que o modelo de negócio não está suficientemente amadurecido.”
Entre os argumentos que embasaram a medida cautelar o conselheiro mencionou planejamento deficiente, com erro metodológico na comparação dos custos de veículos a combustão e os elétricos, ausência de detalhamento mínimo dos serviços envolvidos e seus custos, parcela do objeto que representa 40% do total. O documento cita “ausência de dados, fontes fidedignas e da metodologia adotada na estimação do custo da energia elétrica a ser suportada pela Metrobus a partir do início de operação da frota eletrificada”.
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