10 de agosto de 2022
Briga judicial • atualizado em 01/04/2022 às 10:21

Nova decisão impõe cronograma para que a Prefeitura de Goiânia realize obras de pavimentação no Eixão

Discussão em torno da manutenção da pavimentação do Eixo Anhanguera já se arrasta desde 2018
Prefeitura diz que fica para 2023 a “reestruturação completa do Eixão (Foto: Domingos Ketelbey/DG)
Prefeitura diz que fica para 2023 a “reestruturação completa do Eixão (Foto: Domingos Ketelbey/DG)

A briga judicial envolvendo a responsabilidade sobre a pavimentação da via exclusiva do Eixo Anhanguera ganhou mais um episódio. Decisão judicial do dia nove de março impõe à Prefeitura de Goiânia um cronograma para realização das obras de reestruturação do asfalto no trecho. O Diário de Goiás teve acesso ao documento assinado pela juíza Patrícia Machado Carrijo da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos.

A decisão coloca prazo para realização para recuperação da base, entendida como recapeamento de toda extensão do Eixo Anhanguera a partir de fevereiro a julho de 2022, com início do prazo a partir de dez dias da decisão judicial, constituindo a “primeira etapa” do processo. Por conta da renovação da frota para ônibus elétrico, a magistrada coloca que as intervenções nesse primeiro momento devem ser concluídas ainda no primeiro semestre.

A segunda etapa começa a partir do mês de agosto a março de 2023 que consistiria nas manutenções rotineiras. “Caracterizada por um fluxo constante de serviços padronizados e cíclicos”, pontua a decisão. Já a terceira etapa, começa a partir de abril do próximo ano quando a Prefeitura deverá realizar a “manutenção definitiva da pavimentação asfáltica” do Eixão. A decisão ainda obriga a Prefeitura a apresentar “relatório quinzenal” da execução das obras.

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A juíza ainda impõe multa diária fixada no valor de R$ 1.200,00 em caso do não cumprimento da decisão judicial.

Prefeitura deixa para o ano que vem ‘reestruturação completa’

A Secretaria de Infraestrutura pontua que entre setembro e novembro de 2021 fez uma série de intervenções “no pavimento ao longo de toda a sua extensão com serviços de correção de bases e recapeamentos em áreas específicas, bem como a operação tapa-buraco de forma constante” e que tem previsão para iniciar ano que vem, uma “reestruturação completa de ambas as pistas”.

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Veja o posicionamento na íntegra:

A Secretaria Municipal de Infraestrutura esclarece que, quanto às intervenções no pavimento, antes de 2019, em todo o seu período de existência, eram obrigatoriamente realizados pelos sistemas CMTC e Metrobus. No final de 2021, entre setembro e novembro, a Seinfra, por acordo entre as partes, já realizou inúmeras intervenções no pavimento ao longo de toda a sua extensão com serviços de correção de bases e recapeamentos em áreas específicas, bem como a operação tapa-buraco de forma constante.

Quanto à decisão judicial, está previsto para 2023 uma reestruturação completa de ambas as pistas, adotando-se as correções pontuais de bases, bem como o recapeamento completo, inclusive para a instalação do novo sistema de transporte que será indicado pelo governo do Estado. A extensão total do trecho, considerando as duas vias, é de 35 km e situada em área de grande utilização, invariavelmente, irá causar grandes transtornos à população.

Para as ações previstas de início imediato, serão realizadas verificação e readequação das bases do pavimento em pontos críticos com recapeamento desses pontos. Também serão executados tamponamento de buracos ao longo de todo o trecho das duas vias. Este trabalho será sistemático até a segunda fase prevista.

A participação da prefeitura para o sistema Metrobus, cedendo as vias de tráfego da Avenida Anhanguera, não conta com qualquer participação em recebimento de valor ou participações sobre os resultados financeiros obtidos. Ao contrário, todas as obras aqui apontadas serão custeadas com recursos do município.

Briga já ultrapassa os quatro anos

Desde março de 2018 a estatal e o poder municipal se digladiam numa tentativa de encontrar um pai que deverá cuidar do asfalto no Eixão. Enquanto processos vão se acumulando, o tempo não pára e a deterioração da via continua. Passageiros, motoristas e os veículos acabam sofrendo com as condições desastrosas do corredor exclusivo. 

Em março de 2018, o então presidente da Metrobus, Marlius Braga Machado decidiu, após repetidos encontros com a prefeitura de Goiânia, sob a égide do ex-prefeito Iris Rezende, judicializar o processo. À época as condições da via exclusiva já eram precárias. Após várias reuniões, sem sucesso, o executivo decidiu acionar equipe jurídica da estatal para tentar uma solução. Quase quatro anos depois, o que se viu  foi um ‘toma-lá-dá-cá’ ações judiciais, liminares e o desmantelamento do sistema de transporte. 

Segundo a Metrobus, em média 10 veículos quebram diariamente por conta do pavimento asfáltico, o que reflete em mais custos financeiros e operacionais. Menos ônibus nas ruas, significa mais tempo de espera para o passageiro. O motorista também trabalha com insegurança e pressionado a cumprir viagens. Com a estrutura da avenida precária, os veículos têm de passar em alguns buracos que mais se assemelham a crateras. A organização do Rally dos Sertões bem que poderia inserir uma etapa especial no Eixo Anhanguera. 

As reclamações do usuário e de quem dirige os ônibus, as quebras de veículos somadas com a falta de uma resposta da Prefeitura forçaram Marlius a entrar na Justiça. Meses  depois houve a primeira vitória para a estatal. A 3ª Vara da Justiça obrigou a Prefeitura  a realizar trabalhos emergenciais para recuperação asfáltica da via, mas o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) suspendeu os efeitos da liminar. 

A Metrobus recorreu da decisão e em fevereiro de 2020, um novo episódio judicial obrigou o Paço a realizar a manutenção da via. De acordo com a sentença, a má qualidade do asfalto tem ocasionado o desgaste e danificação dos veículos, como consequência o atraso de viagens e falha dos ônibus, o que tem prejudicado a população. 

A Prefeitura insistiu que a Metrobus era quem era a responsável e entrou com novo recurso. Porém, em novembro de 2020, uma decisão reforçava que o Paço Municipal deveria arcar com os custos da manutenção e a 4ª Turma da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) negou, por unanimidade, recurso da Procuradoria-Geral do Município (PGM) na ação que trata da responsabilidade da manutenção da malha asfáltica do Eixo Anhanguera, em Goiânia.

Em maio do ano passado um novo episódio envolvendo a briga ganhou destaque no Diário de Goiás quando a Metrobus pediu, por meio da Justiça, que a Prefeitura acelerasse às obras de pavimentação na via. A Prefeitura até havia apresentado um cronograma de obras que não agradou a estatal que quer celeridade.

A Secretaria de Infraestrutura do Município (Seinfra) previa o início das obras para o mês de dezembro de 2022, com conclusão estimada somente em setembro de 2023. A Metrobus não gostou e fez o apelo por meio de uma petição judicial. “A situação do corredor de transporte implantado sobre o leito da via Anhanguera em toda a sua extensão é dramática, o que vem trazendo incomensurável prejuízo à concessionária e, sobretudo, à população usuária do serviço de transporte coletivo”, descrevia um trecho.