A Polícia Civil de Goiás, por meio da DECCOR, deflagrou nesta segunda-feira (28) a operação “Obra Simulada” para investigar crimes em um contrato milionário de quase R$ 28 milhões entre a Goinfra e uma empresa do Distrito Federal, firmado para reformas em 26 prédios públicos. As denúncias de irregularidades na execução de contratos administrativos foram realizadas pelos órgãos responsáveis pela fiscalização, como a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) e a Controladoria Geral do Estado (CGE). Até o momento, oito pessoas foram presas.
As denúncias apontaram um esquema onde a empresa contratada recebeu pagamentos antecipados irregulares, mesmo sem concluir ou justificar os serviços contratados. Inspeções realizadas pela Gerência de Inspeções da Secretaria Estadual de Infraestrutura (SEINFRA), pela CGE e pela Gerência Estratégica da Polícia Civil confirmaram não apenas a ausência de obras, mas também indícios de superfaturamento nos valores cobrados.
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As autoridades estimam um prejuízo inicial de mais de R$ 10 milhões ao erário público, sem contar os gastos adicionais que o Estado terá para reconstruir estruturas demolidas pela empresa, que sequer foram reerguidas. As investigações ainda revelaram um suposto esquema direcionado para beneficiar empresas e agentes públicos.
Nesse caso, as contratações eram manipuladas para favorecer determinados envolvidos, o que configura uma grave violação das normas legais e regulatórias. Além disso, as evidências de lavagem de dinheiro reforçam a gravidade do caso. A empresa contratada teria desviado parte dos valores recebidos para outras empresas no Distrito Federal, todas ligadas a familiares e conhecidos de um “sócio oculto”. O rastro financeiro inclui transferências suspeitas e saques em dinheiro realizados logo após os pagamentos irregulares.
Foram cumpridos pela DECCOR, ao todo, 114 mandados judiciais, sendo: 32 mandados de afastamentos de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático; 26 mandados de bloqueios de bens e valores; sete mandados de proibição de frequência a determinados lugares; 10 mandados de proibição de contratar com o poder público (de empresas envolvidas); 24 mandados de busca e apreensão e 15 mandados de prisão temporária em Goiânia, Anápolis e no Distrito Federal.
Goinfra e os desdobramentos
O presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), Pedro Sales, em entrevista à CBN Goiânia garantiu que a investigação está sendo conduzida com total independência pelas autoridades e que qualquer irregularidade será tratada de forma rigorosa.
Sobre a investigação em andamento, Pedro Sales declarou que a empresa responsável pelo contrato está sendo tratada com o devido processo legal. “O investidor conduz o processo de responsabilização do fornecedor, que está formalmente instaurado, com prazo de defesa, respeitando o contraditório e a ampla defesa”, afirmou. Ele reforçou que, caso o processo comprove prejuízos aos cofres públicos, a Procuradoria Geral do Estado irá atuar judicialmente para cobrar o ressarcimento, detalhando:
Se de fato apure-se o prejuízo, ele será cobrado pela Procuradoria, e as sanções aplicadas a essa empresa farão com que ela não possa mais contratar com a administração pública.
Quanto aos servidores envolvidos, Sales explicou que foram desligados, uma vez que “não eram servidores estáveis ou cedidos”, e que, caso haja alguma irregularidade, “eles tendem a responder eventualmente por alguma eventual irregularidade no seu órgão de origem”. No entanto, Sales ressaltou que a prioridade do governo é agir “dentro da regularidade, observando os direitos”, e que já tomou as providências cabíveis.
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Sobre os prédios públicos demolidos pela empresa, Sales afirmou que cada estrutura foi “inspecionada e feito um laudo”, mas não soube informar o somatório total dos custos, destacando que as obras inacabadas necessitarão de novas contratações. “Algumas já estão em custo, e uma nova empresa assume a obra, a partir da medição recisória da anterior”, explicou. Ele ainda enfatizou que o foco agora é “concluir a obra, pagar e resolver virar essa página”, sem deixar de mencionar que o custo do governo será “gradativo e proporcional” ao que está sendo apurado pela investigação.
Em relação ao fato da empresa investigada responder a processos em outros estados, Sales destacou que a legislação não permite a rescisão imediata do contrato. “O fato de a empresa responder a um procedimento em outra esfera federativa não autoriza o gestor a encerrar o contrato. A lei não me permite fazer isso”, afirmou. Ele completou, explicando que, após identificar as irregularidades, o contrato foi rescindido, e “a partir daí, o caso se torna de responsabilidade da esfera policial”. “O que a polícia e as autoridades fazem a partir desse momento é prerrogativa delas”, completou.
Por fim, Pedro Sales reafirmou a confiança nos sistemas de controle do governo de Goiás, dizendo que a Controladoria e a Polícia Civil atuam com “total independência” e sem qualquer tipo de “compactuação com irregularidades”. “O governo tem um sistema de controle interno eficiente”, finalizou, garantindo que as medidas legais estão sendo seguidas para responsabilizar os envolvidos.
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