De acordo com o governador Ronaldo Caiado (DEM), o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), assinará a adesão do Estado de Goiás ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) na próxima sexta-feira (24/12). “Goiás vai poder renegociar as dívidas. Graças a Deus, vamos assinar no dia 24 de dezembro, às 11 horas da manhã, no Palácio da Alvorada. Goiás é o único Estado do País que conseguiu renegociar essas dívidas no Brasil inteiro”, disse em um evento realizado em Bela Vista de Goiás nesta quarta-feira (22/12).
A informação divulgada pelo governador Ronaldo Caiado é mais um ingrediente ao imbroglio iniciado na última quinta-feira (16/12) durante a tradicional transmissão ao vivo exibida semanalmente nas redes sociais do presidente Jair Bolsonaro. Ao lado do deputado federal Major Vitor Hugo (PSL), o chefe do executivo colocou dúvidas se assinaria a adesão de Goiás ao Regime de Recuperação Fiscal.
“Vamos esperar um pouco mais. Vou tomar conhecimento do assunto para poder dar prosseguimento a esse pedido do governador de Goiás nesta questão”, disse ao lado do deputado federal Major Vitor Hugo (PSL-GO).
Antes disso, Bolsonaro e Vitor Hugo criticaram as medidas de distanciamento social adotadas pelo democrata e associaram-na ao pedido de ingresso no RRF. Porém, a solicitação de entrada no regime é pretérita à pandemia de covid-19, inclusive com decisões judiciais do STF sobre o tema.
Tema virou disputa política
Caiado reagiu à fala de Bolsonaro e disse, em entrevista ao jornal O Popular, que o presidente pode estar “mal assessorado” nesse aspecto.
Depois, Vitor Hugo reagiu e criticou Caiado em um vídeo divulgado nas redes sociais. O parlamentar citou vários ministros do governo para refutar a afirmação de que o presidente estaria mal assessorado e ainda cobrou que o governo apresente mais detalhes do Plano de Recuperação Fiscal.
Caiado e Vitor Hugo podem ser concorrentes nas eleições de 2022. O democrata é candidato certo à reeleição, enquanto o parlamentar tenta se viabilizar como nome bolsonarista em Goiás. Porém, há resistência por parte do PL estadual, que prefere Gustavo Mendanha.
O que é o RRF?
Aqueles entes federativos que integram o RRF ganham redução ou suspensão temporária no pagamento das dívidas com a União em troca de medidas de ajustes fiscais.
Há níveis previstos pela lei de desequilíbrio financeiro. Ele é considerado grave quando a Receita Corrente Líquida (RCL) anual do estado é menor do que a Dívida Consolidada ao final do último exercício; quando as despesas correntes são superiores a 95% da RCL ou as despesas com pessoal ultrapassam 60% da RCL; e quando o valor total de obrigações é superior ao valor das disponibilidades de caixa.
O estado que cumprir esses três requisitos de entrada poderá aderir ao RRF, usufruindo do benefício da suspensão do pagamento de suas dívidas. Contudo, aqueles que não cumprem todos os requisitos podem solicitar apenas redução dos pagamentos.
Projeções do governo a partir do RRF
Segundo a Secretaria de Economia, o processo de ingresso no RRF deve se dar até janeiro de 2022, com validade por seis anos. O maior benefício, de acordo com a secretária Cristiane Schmidt, será deixar de pagar R$ 2,5 bilhões ao ano do chamado ‘serviço da dívida’, que inclui juros e amortizações de empréstimos.
“Em 2019, daria R$ 2,5 bilhões ao ano o serviço da dívida. A gente não tinha dinheiro para fazer frente às despesas obrigatórias. Quem sofre com a falta de dinheiro, logo de cara, é o servidor. Depois, a população, que não vê os serviços”, pontuou Schmidt. Ela relatou ainda que a dívida, sem contar juros e amortizações, estava em R$ 20 bilhões em 2019.
Com o fôlego do RRF, que suspende o pagamento da dívida aos bancos públicos federais, esse valor cairia para R$ 400 milhões anuais. Destarte, a ideia é ter espaço para realizar investimentos.
“Nos dá margem fiscal para fazer investimentos. Aí o cidadão poderá ver investimentos em saúde, educação, infraestrutura, segurança pública e todos os outros serviços”, destacou a secretária.
