28 de junho de 2022
Economia

Com ingresso no RRF, governo espera ter capacidade de investimento

Caiado comemorou decisão do STF que permite ingresso de Goiás no RRF. (Foto: Facebook Ronaldo Caiado)
Caiado comemorou decisão do STF que permite ingresso de Goiás no RRF. (Foto: Facebook Ronaldo Caiado)

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) garantir a Goiás a entrada no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o governo espera ter capacidade para realizar investimentos em áreas fundamentais.

Segundo a Secretaria de Economia, o processo de ingresso no RRF deve se dar até janeiro de 2022, com validade por seis anos. O maior benefício, de acordo com a secretária Cristiane Schmidt, será deixar de pagar R$ 2,5 bilhões ao ano do chamado ‘serviço da dívida’, que inclui juros e amortizações de empréstimos.

“Em 2019, daria R$ 2,5 bilhões ao ano o serviço da dívida. A gente não tinha dinheiro para fazer frente às despesas obrigatórias. Quem sofre com a falta de dinheiro, logo de cara, é o servidor. Depois, a população, que não vê os serviços”, pontuou Schmidt. Ela relatou ainda que a dívida, sem contar juros e amortizações, estava em R$ 20 bilhões em 2019.

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Com o fôlego do RRF, que suspende o pagamento da dívida aos bancos públicos federais, esse valor cairia para R$ 400 milhões anuais. Destarte, a ideia é ter espaço para realizar investimentos.

“Nos dá margem fiscal para fazer investimentos. Aí o cidadão poderá ver investimentos em saúde, educação, infraestrutura, segurança pública e todos os outros serviços”, destacou a secretária.

Conforme o governador Ronaldo Caiado, os contribuintes poderão agora visualizar o retorno de seus impostos. “Vai fazer com que as ações de governo cheguem. Teremos escola, rodovias asfaltadas, conservadas, segurança, mais oportunidades de emprego”, destacou.

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“Garanto que vamos entregar, ao fim do governo, Goiás entre os melhores do país. Esta será a grande vitória. Será a grande marca e um grande divisor de águas do que o cidadão paga de impostos e como o governo os aplica. O Estado terá compromisso com o cidadão, não com campanha eleitoral”, afirma.

Está na mira a obtenção do índice de Capacidade de Pagamento (Capag) B, o que permitiria ao Estado obtenção de empréstimos em melhores condições.

Contratação de servidores

O governador Ronaldo Caiado afirmou que o Estado agora pode novamente contratar servidores para áreas que já estão com defasagem de pessoal, como a segurança pública.

“A PMGO perdeu 1,5 mil policiais. Nós teremos, no momento em que assinarmos o RRF, como repor essas pessoas. Na educação, na saúde e em outras áreas do governo”, disse em coletiva neste sábado (22).

Além disso, conforme explicou o governador, o governo poderá fornecer reajustes salariais e conceder progressões, desde que seja respeitado o teto de gastos federal, que obrigatoriamente será replicado em Goiás. Caiado destacou ainda que, com a garantia do RRF, não há riscos de atraso nos salários dos servidores estaduais.

“Servidores terão a garantia de continuar recebendo e terão as promoções e reajustes baseados naquilo que a lei determina”, frisou Caiado.

PL na Alego garantirá teto

O governo estadual informou que enviará à Assembleia Legislativa de Goiás um Projeto de Lei para replicar o teto de gastos federal em âmbito estadual, reforçando a necessidade de se cumprir a responsabilidade fiscal.

“A inflação será balizador. Você não pode ultrapassar teto de gastos. Vamos definir o teto em investimento, em gastos. Isso será muito bem projetado no TJGO, MP, Assembleia. Todos seguiremos o mesmo padrão. O reajuste será baseado na inflação”, explicou o governador.

A secretária Cristiane Schmidt explicou que a redação do PL é uma cópia do teto federal e que isso não necessariamente proíbe reajustes dos servidores. “Vamos replicar o teto que temos a nível federal. Isso não dá marca ao estado de não poder dar reajuste. Podemos dar dentro da inflação. Vamos ter um planejamento sobre a dinâmica da folha dos ativos e inativos durante um período, o que é muito salutar. Vamos fazer o teto exatamente uma réplica do que já temos que cumprir”, detalhou.

“A gente vai poder fazer o que quiser, dentro do teto. O que cada poder quiser fazer, vai ter independência, mas limitado à inflação”, completou.