Ficou patente nas opiniões do presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, e do chefe do Ministério Público, Benedito Torres, que o Governo Federal precisa assumir mais responsabilidades com os presídios do Brasil e que aqui em Goiás não é diferente. Essa foi a opinião de ambos, durante vistoria que fizeram hoje pela manhã ao Complexo Penitenciário de Aparecida de Goiânia, onde segunda-feira houve uma rebelião.
O desembargador Gilberto Marques Filho divulgou, inclusive, nota onde diz que a responsabilidade deveria ser da União. “Apesar de ser incumbência do Governo Estadual, não podemos culpá-lo. É uma responsabilidade que deveria ser da União, que tem força e recursos para assumir o sistema prisional. O Estado não tem condições de assumir sozinho esse papel”, frisou.
Na nota, apontou que é um problema nacional a falta de investimentos nos presídios. “Nossas equipes percorreram mais de 6 mil quilômetros e foram em comarcas nas quais tinha apenas uma única cela. Repassamos todos os dados para as autoridades competentes. O STF, bem como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estavam cientes da situação”, declarou o magistrado.
Sobre a vistoria, disse que houve muita destruição no presídio. Ouvimos os reeducandos e foi muito importante. Cada um deu sua versão, as alas envolvidas”, observou, acrescentando que o Governo de Goiás está buscando uma solução para acomodar os presos do semiaberto em um local provisório.
Reiterou, no entanto, que “cabe à União assumir esse sistema prisional, porque é um problema que está no Brasil inteiro”. Afirmou que está fazendo uma parceria entre as instituições, poderes Judiciário, Legislativo, Executivo, Ministério Público para resolver de vez esse problema, com uma verba carimbada para investir em presídios.
Ministério Público – O Procurador Benedito Torres disse que a situação é caótica não só nesse presídio, “mas em todos os do Brasil”. Para ele, há que se lutar “por mais verbas federais e estaduais, porque sem verba é impossível construir novos presídios e organizar sua administração”.
Disse também que é preciso organizar as estruturas para dar emprego para os presos e com locais adequados onde eles possam cumprir a pena. “É preciso fazer esse trabalho em conjunto. Isso demanda todo mundo, Justiça, Ministério Público, OAB, governo e o Brasil inteiro”, sentenciou.
Segue a Nota do Tribunal de Justiça
“É uma responsabilidade que deveria ser da União”, diz presidente do TJ-GO sobre investimentos em presídios
Após participar de vistoria no complexo prisional de Aparecida, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho falou sobre a falta de investimentos em cárceres que, em sua opinião, é nacional.
“Apesar de ser incumbência do Governo Estadual, não podemos culpá-lo. É uma responsabilidade que deveria ser da União, que tem força e recursos para assumir o sistema prisional. O Estado não tem condições de assumir sozinho esse papel”, frisou.
Publicação do TJGO diz que, antes de assumir a presidência do órgão, o desembargador esteve à frente da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás (CGJGO), onde liderou um levantamento inédito e completo sobre todas as unidades prisionais do Estado.
“Nossas equipes percorreram mais de 6 mil quilômetros e foram em comarcas nas quais tinha apenas uma única cela. Repassamos todos os dados para as autoridades competentes. O STF, bem como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estavam cientes da situação”, declarou o magistrado.
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