A Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), está apressando o ritmo para que as prefeituras deem um fim aos 186 lixões ainda existentes em Goiás dentro do prazo legal, que é 2 de agosto. Com esse intuito, como destacou o Diário de Goiás no dia 11, nesta terça-feira (30), a Semad promoveu uma live sobre o decreto 10.367/2023, que trata do fim dos lixões goianos até o prazo.
Até esta terça-feira, 110 prefeituras já tinham respondido ao e-mail que pede a informações sobre a situação da coleta de resíduos sólidos nos municípios. O prazo termina nesta quarta-feira (31).
Prazo faz Semad apressar fim dos lixões
A live foi conduzida pela secretária Andréa Vulcanis e pela superintendente de Desenvolvimento Sustentável e Resíduos Sólidos, Kaoara Batista. “É um desafio enorme, mas sabemos que, juntos, vamos conseguir passar por essa fase de transição para o fim dos lixões”, disse Vulcanis.
A secretária pediu colaboração das prefeituras para que Goiás consiga cumprir o objetivo de encerrar todos os lixões no prazo determinado pelo Plano Nacional dos Resíduos Sólidos. “Cada um dos municípios precisa fazer um esforço para conseguirmos ser referência nessa transição”, disse ela.
Grande número de espectadores
Já a superintendente chamou atenção para o número alto de pessoas que acompanharam a live: “esse engajamento dos municípios demonstra que vamos conseguir implementar as transições necessárias”. O pico foi de mais de 470 espectadores simultâneos.
Associações de prefeitos participaram
O presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM), Haroldo Naves, afirmou que a parceria com a Semad possibilita que a transição ocorra sem causar dor de cabeça aos municípios. “Estamos juntos para as mobilizações e reuniões necessárias. Estamos felizes com o trabalho técnico que tem sido feito na Semad”, disse.
Além dele, o presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM), Carlão da Fox também participou. Ele destacou que, apesar de difícil, é possível fazer uma transição facilitada se os municípios contarem com apoio da Semad que está dedicada em por fim aos lixões, como prevê o decreto.
Programa Lixão Zero
O programa “Lixão Zero” está dividido em duas fases. Uma de transição e outra definitiva. Na transição, todos os municípios terão que adotar estratégias, medidas e ações (no curto prazo) em favor da destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos. Também para a redução da quantidade de resíduos a serem aterrados. Essas ações serão fundamentais para encaminhar o encerramento dos lixões, no máximo até agosto de 2024.
A fase definitiva terá um componente inédito. O Estado assumirá a titularidade em parceria com os municípios para garantir a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos. As soluções a serem construídas nessa fase vão partir do modelo de regionalização do saneamento básico. As regras já foram aprovadas pela Assembleia Legislativa (lei complementar 182/2023). Desde então a Semad apressa o fim dos lixões em Goiás.
Transição
Na etapa de transição, os municípios têm o dever de requerer a licença de encerramento de lixões, seguindo um cronograma. Até 31 de março de 2024, para municípios tipo 1 (onde já se realiza a disposição adequada os resíduos sólidos em aterros licenciados, mas que não realizam ações para realibitação da área dos antigos lixões). A mesma data é a do tipo 2 (localizados na região metropolitana do entorno do Distrito Federal com população superior a 100 mil no Censo de 2010).
Já para os municípios tipo 3 (com população entre 50 mil e 100 mil habitantes no Censo de 2010), o prazo é 30 de junho de 2024. Enquanto municípios tipo 4 (com população inferior a 50 mil habitantes no Censo de 2010), têm data-limite de 02 de agosto de 2024.
No primeiro ano de vigência da licença, o município deve recobrir os resíduos dispostos de forma inadequada em áreas não impermeabilizadas. Também deverá realizar o monitoramento das águas subterrâneas e superficiais. Por fim, deverá apresentar o cronograma para a reabilitação do depósito de lixo, tudo dentro da estratégia da Semad de apressar o fim dos lixões.
Coleta seletiva
Além disso, todo município será obrigado a implementar o serviço de coleta seletiva até seis meses depois da publicação do decreto, ou seja: até meados de junho de 2024. A coleta deve alcançar no mínimo 10% da população urbana em um ano após o seu início. Esse percentual deve aumentar no mínimo 15% da população total atendida a cada ano. Todo material coletado deve ser enviado às cooperativas ou associações de catadores.
Para 2024, a meta de eficiência é de 3% para recuperação de materiais recicláveis, com aumento progressivo para os anos subsequentes.
Fase definitiva
Para completar, na fase definitiva, Estado e municípios vão trabalhar juntos para estabelecer uma solução regionalizada para a disposição ambientalmente adequada dos resíduos sólidos. Serão realizados estudos e leilões para contratação de concessionárias que vão operar os aterros regionalizados. Depois o governo vai encerrar as permissões dadas para os municípios tipo 4 que requererem a disposição de resíduos sólidos em aterros temporários de pequeno porte.
A ideia de criar aterros regionalizados partiu do entendimento de que gerenciar essas infraestruturas exige recursos financeiros e humanos que, entretanto, muitas prefeituras não têm, principalmente as menores. A estratégia estabelecida, então, foi a de reuni-las. A microrregião Oeste tem 88 municípios. A Leste tem 70 e a Centro, 88.
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