Com o título “O canto da sereia”, vice-governador e titular da SSPAP afirma que “segurança pública não é um fim em si mesma, tampouco as propostas focadas em meras soluções repressivas, claramente orientadas à conquista do voto, serão suficientes para sanar as mazelas sistêmicas que afetam a realidade vivenciada nas ruas”
Em artigo publicado na edição desta terça-feira (23/08) no jornal Diário da Manhã, o vice-governador e titular da SSPAP, José Eliton, analisa o tema da segurança pública enquanto âncora no debate que passa a movimentar as eleições municipais, e faz o alerta: “Propostas superficiais e soluções simplistas emanam com discursos de inversão desse cenário perverso: motivar o cidadão a enfrentar, com as próprias mãos, o agressor social. Esquece o sofista de mencionar a leniência da legislação que permite uma reiteração criminal superior à ordem de 80%, a ausência de investimento da União de forma vinculada aos entes federados para pasta da segurança, a ausência de uma política de inteligência integrada no âmbito nacional, a deficiência legislativa do país, as dificuldades crônicas do sistema penitenciário em todo o Brasil, a ausência de legislação protetiva da atividade policial na atuação diária, a política nacional anacrônica e atrasada em relação ao menor infrator. São todos temas distantes da competência do ente municipal, e de enfrentamento obrigatório para a construção de um sistema de segurança pública forte”.
De acordo com o vice-governador, “propostas das mais variadas possíveis, desde as absurdas às realistas, emergiram ou vão emergir desse anseio de angariar votos. Todavia, segurança pública é tema que deve ser tratado com responsabilidade, divisando-se o papel de cada ente federado no combate à criminalidade. E deve-se ter em perspectiva que não basta tratar os sintomas de uma doença, mas sim suas causas para extirpar o mal. Segurança pública não é um fim em si mesma, tampouco as propostas focadas em meras soluções repressivas, claramente orientadas à conquista do voto, serão suficientes para sanar as mazelas sistêmicas que afetam a realidade vivenciada nas ruas”.
José Eliton afirma que “por meio de ações integradas, baseadas em um diagnóstico de inteligência que direciona as operações das forças policiais, nosso estado foi o ente federado que mais gerou redução nos principais indicadores criminais no mês de julho: homicídios tiveram queda de mais de 24% e latrocínios, superior a 9%”. Segundo ele, “o nível de envolvimento dos profissionais de segurança pública no Estado de Goiás é extremamente alto. Aqui bandido não tem nome nem fama!”
Leia na íntegra abaixo.
O canto da sereia
José Eliton
Concluídas as convenções partidárias, abriu-se o palco das disputas com vistas à eleição dos que terão a missão de conduzir os destinos dos municípios brasileiros no período de 2017 a 2020. O país amadureceu e exige uma nova práxis política. Os cidadãos brasileiros em cada canto da nação carregam a esperança de ver uma campanha baseada na boa política em que ideias, projetos, ideais, princípios e valores sejam o foco dos debates das campanhas.
Naturalmente, a temática da segurança pública surge como preocupação relevante em parte dos municípios brasileiros, de maneira especial nos de grande porte populacional. Pesquisas recentes apontam o referido tema em posição de destaque em relação às preocupações da sociedade.
Propostas das mais variadas possíveis, desde as absurdas às realistas, emergiram ou vão emergir desse anseio de angariar votos. Todavia, segurança pública é tema que deve ser tratado com responsabilidade, divisando-se o papel de cada ente federado no combate à criminalidade. E deve-se ter em perspectiva que não basta tratar os sintomas de uma doença, mas sim suas causas para extirpar o mal. Segurança pública não é um fim em si mesma, tampouco as propostas focadas em meras soluções repressivas, claramente orientadas à conquista do voto, serão suficientes para sanar as mazelas sistêmicas que afetam a realidade vivenciada nas ruas.
Propostas superficiais e soluções simplistas emanam com discursos de inversão desse cenário perverso: motivar o cidadão a enfrentar, com as próprias mãos, o agressor social. Esquece o sofista de mencionar a leniência da legislação que permite uma reiteração criminal superior à ordem de 80%, a ausência de investimento da União de forma vinculada aos entes federados para pasta da segurança, a ausência de uma política de inteligência integrada no âmbito nacional, a deficiência legislativa do país, as dificuldades crônicas do sistema penitenciário em todo o Brasil, a ausência de legislação protetiva da atividade policial na atuação diária, a política nacional anacrônica e atrasada em relação ao menor infrator. São todos temas distantes da competência do ente municipal, e de enfrentamento obrigatório para a construção de um sistema de segurança pública forte.
Em verdade, no âmbito da competência municipal, o debate acerca de segurança pública deve destacar a necessidade de boa educação, saúde, lazer, emprego, dignidade urbana e diminuição das diferenças sociais. Uma cidade precisa de muito mais para ter paz social com efetividade, aspecto que ultrapassa a visão de um ponto político único.
Para que a sociedade disponha de segurança plena e ordem pública se faz necessário um sistema de vida bem estruturado. Precisa-se que as escolas funcionem para que não ocorra evasão escolar, que o complexo de saúde atenda com dignidade, que as praças sejam repletas de oportunidades para que crianças e jovens possam se divertir, praticar esportes e aprender valores humanitários de convívio em sociedade. É imprescindível que a cidade seja iluminada, que tenha coragem de discutir temas relativos a horários de funcionamento de estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas. É preciso revisar códigos de posturas tendo como prisma modificações que permitam o melhor agir para a segurança de todos. É fundamental integrar em ações planejadas, com planejamento tático-operacional, as forças municipais com as ações das forças estaduais, respeitando-se a atribuição constitucional de cada uma. Enfim, há que se pensar de forma global e não simplista e demagógica.
Por meio de ações integradas, baseadas em um diagnóstico de inteligência que direciona as operações das forças policiais, nosso estado foi o ente federado que mais gerou redução nos principais indicadores criminais no mês de julho: homicídios tiveram queda de mais de 24% e latrocínios, superior a 9%.
O nível de envolvimento dos profissionais de segurança pública no Estado de Goiás é extremamente alto. Aqui bandido não tem nome nem fama! Apenas nos últimos dias, nossas forças de segurança trataram diversos delitos de alta complexidade. Exemplifica-se: latrocínio de idosos em Pires do Rio, elucidado e com três presos; crime de roubo a estabelecimento bancário em Alto Paraíso, elucidado e dois presos e agressores neutralizados em confronto; homicídio das crianças gêmeas em São Miguel do Araguaia, elucidado, com um preso; roubo a estabelecimento bancário em diversos municípios Britânia, Itapirapuã, Montes claros de Goiás, Aragarças e Bom Jardim, elucidado, com sete presos; latrocínio de profissional de segurança pública, elucidado, com um preso; roubo a estabelecimento bancário na agência do banco Santander e roubos na mesma modalidade nos municípios de Trindade, Goianira e Goiânia, elucidado, com seis presos, dentre centenas, milhares de casos com pronta atuação das forças policiais.
Goiás pauta-se por uma política de segurança equilibrada, científica e sóbria, com foco em resultados e buscando sanear as causas dos delitos, sejam elas sociais, econômicas ou estruturais. Por isso, o programa Goiás com Vida foi idealizado e será lançado em breve, agregando ações de segurança repressiva, analisando a causa do evento criminal e agindo nas variáveis sociais que geram ou potencializam a incidência delitiva. Buscando, em constância, levar educação, lazer, regularização fundiária, revitalização urbana e dignidade à comunidade goiana que se encontra nas zonas de maior incidência criminal. Sempre agindo com força na repressão ao crime e proporcionando dignidade social à boa gente que vive nas áreas prioritárias de interesse da segurança pública.
Evidente que a ação ostensiva, de impacto, a investigação, o investimento em tecnologia, integração e inteligência são fundamentais no combate ao crime, o que já é feito pela Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária, mas a solução relativa à paz social plena passa pelos municípios que, se realizarem as suas obrigações constitucionais nas áreas de urbanização, ocupação do solo, iluminação pública, educação, saúde, esporte, lazer, habitação, já estarão, efetivamente, contribuindo para uma segurança pública de qualidade. O resto, bom… O resto, cuidado, pode ser o canto da sereia que encanta o navegante que ruma sorridente para o naufrágio.
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José Eliton é vice-governador e secretário de Segurança pública e Administração Penitenciária (SSPAP)
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