O Diário de Goiás teve acesso ao relatório que esta sendo debatido no meio da advocacia sobre as contas da gestão do advogado Henrique Tibúrcio. Os votos do conselheiro federal Maurício Gentil Monteiro (Sergipe) pela rejeição das contas da OAB Goiás nos anos de 2012, 2013 e 2014, acolhidos com unanimidade na 3ª Câmara do Conselho Federal na semana passada, destacam uma situação complicada na gestão financeira da seccional goiana.
O relator aponta a criação de uma contribuição voluntária, cobrada no mesmo boleto da anuidade, “sem a necessária informação ao advogado”. Maurício qualifica a rubrica das contribuições voluntárias de “infeliz artifício” da gestão do então presidente Henrique Tibúrcio, da OAB Forte, para “burlar o compartilhamento das receitas através das cotas estatutárias que, segundo nosso regramento, deve ser ‘automático e imediato”.
Veja um dos relatórios
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“Ao analisar a natureza da receita de “contribuições voluntárias” em R$ 8.963.252,38, constatamos que se trata de um artifício infeliz adotado pela Seccional que, já na estruturação da sua resolução de anuidades e tabelas de serviços (fls. 305 a 311), da qual retirou-se as cinco primeiras páginas, faz um desmembramento do valor da anuidade. Por exemplo, às fls. 306/7, a anuidade de advogado denominada ‘CONTRIBUIÇÕES OBRIGATÓRIAS PARA ADVOGADOS” o valor foi dividido em “anuidade” em R$ 545,60 (55,00%) e em “contribuição” para investimentos referentes “aquisições, edificações, ampliações” em R$ 446,40 (45,00%) que totalizam o valor da anuidade em R$ 992,00 (novecentos e noventa e dois reais) valor efetivamente cobrado do advogado. Segundo nosso entendimento a finalidade do desmembramento, pelo fato de ter sido cobrado no mesmo boleto da anuidade, sem a necessária informação ao advogado, foi única e exclusivamente burlar o compartilhamento das receitas através das cotas estatutárias que, segundo nosso regramento, deve ser “automático e imediato”. Escreve o conselheiro no relatório.
O relator escreve em sua manifestação que a gestão tinha “forte dependência de financiamentos bancários” e que os juros pagos no exercício de 2014, no valor de R$ 1.309.842,38, evidenciavam a dificuldade de caixa que a seccional enfrentava.
Relatório sobre 2013
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“Tal fato pode ser constatado diante do reduzidíssimo grau de liquidez corrente em apenas R$ 0,12/1,00 (fls. 103 e 104) que aponta para a sua total impossibilidade de honrar suas obrigações de forma tempestiva, principalmente, pelo elevado valor de “encargos com empréstimos”, uma forte dependência de financiamentos bancários”, detecta o relator.
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Os pareceres do relator são muito semelhantes para os três exercícios e revelam ainda o elevado déficit orçamentário: “Não tenho dúvidas em acompanhar o entendimento da Controladoria no que tange à conclusão, não acatando, de forma alguma, o artifício adotado para burlar o compartilhamento obrigatório das cotas estatutárias, em flagrante descumprimento à nossa legislação, fato que, ainda, elevaria, de forma muito significativa, o elevado déficit orçamentário do exercício (R$ 4.369.814,75), o elevado volume de “encargos com empréstimos (R$ 1.301.918,25), bem como da inexpressiva capacidade financeira da Seccional, cujo grau de Liquidez Corrente apresenta-se muitíssimo reduzido (RS 0,12/R$ 1,00), sem levar em consideração o impacto do recálculo das cotas estatutárias que foram deliberadamente omitidas.” Relata o texto do voto do conselheiro
Ao Diário de Goiás, o advogado Henrique Tibúrcio encaminhou uma nota em que diz que “Causou-me estranheza o julgamento, pela 3ª Câmara do Conselho Federal, das contas relativas ao período de 2012 a 2014 da OAB/GO, sem que eu ou qualquer dos diretores à época fôssemos sequer intimados da sessão. Mais ainda quando soube o motivo da rejeição. Trataria-se de uma taxa para investimentos na OAB/GO que não teria sido compartilhada com o Conselho Federal. O motivo do estranhamento é que essa taxa existe desde 1998 e todas as contas desde essa data até o ano/exercício de 2011 foram totalmente aprovadas sem ressalvas. Lamentavelmente, estão transformando uma questão técnica e contábil em panfleto eleitoral, já que as eleições na OAB/GO estão se aproximando. Tenho absoluta certeza da regularidade das contas prestadas nas minhas gestões”.
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