A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, base do novo governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já começa a tramitar pelo Congresso. Entregue ao Senado Federal no último dia 28 de novembro, nesta terça-feira (6) a matéria começa a ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), conforme informou o presidente da Comissão, Davi Alcolumbre (União – AP).
Portanto, o acordo ainda está sendo negociado e antes de qualquer andamento é necessário passar pela CCJ, porta de entrada da proposta. Ainda segundo Alcolumbre, o senador Alexandre Silveira (PSD-MG) será o relator do texto na comissão.
Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), incluiu a PEC na pauta de votações em plenário para esta quarta-feira (7). O texto ainda precisará do aval da Câmara para ser promulgado pelo Congresso.
A expectativa é que a PEC seja promulgada até o dia 16. Prazo necessário para que as novas regras sejam incorporadas ao Orçamento de 2023, assim, sendo possível que o Bolsa Família dentro do novo formato começa a ser pago a partir do dia 1º de janeiro.
PEC cairá para dois anos
O texto deve sofrer alteração. Segundo o relator-geral do Orçamento de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), o período em que o Bolsa Família ficará fora da regra do teto de gastos, pode ser reduzido de quatro para dois anos.
De acordo com Castro, o valor de R$ 198 bilhões, sendo R$ 175 bilhões para o Bolsa Família e R$ 23 bilhões para investimentos extra-teto, apresentado pelo futuro governo de Lula no texto inicial, deverá ser mantido.
Mas ainda segundo o parlamentar, há muita resistência para quatro anos. Inclusive, segundo ele, por parte de Lula. “Provavelmente a PEC será modificada no substitutivo por dois anos. Há muita resistência aos quatro anos e tem um grupo expressivo de senadores e deputados defendendo um ano. Do ponto de vista técnico todos argumentam que deveria ser por dois anos. Então, nós estamos trabalhando que a PEC seja aprovada por dois anos”, afirma Marcelo Castro.
Além de assegurar recursos para bancar o programa Bolsa Família dentro do valor de R$ 600, o texto apresentado pelo parlamentar busca recompor o Orçamento de programas considerados essenciais pela equipe do petista.
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