Enquanto o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás julga ação que questiona o aumento do IPTU na tarde desta quarta-feira (23/02) a Prefeitura de Goiânia divulga um levantamento que segundo o prefeito “demonstra a efetividade da justiça social implementada por meio do Novo Código Tributário Municipal”. De acordo com o Paço, a média dos contribuintes que quitaram o tributo à vista ou efetuaram a primeira parcela foi mais alta que anos anteriores. Levantamento divulgado nesta quarta-feira (23/03) pela Prefeitura constatou que 63,43% dos contribuintes de Goiânia efetuaram o pagamento.
Em 2020, 62,06% de todos os imóveis, na capital registraram o pagamento do imposto. Em 2021, esse porcentual foi de 60,72%. “O levantamento demonstra efetividade da justiça fiscal implementada por meio do novo Código Tributário Municipal, em que mais da metade dos imóveis tiveram redução ou isenção do imposto”, destacou o prefeito Rogério Cruz (Republicanos). A parcela venceu na última segunda-feira (21).
O índice de inadimplentes foi de 33,16%, dentro da média dos últimos anos. Dos 426.070 imóveis residenciais na capital, 284.774 tiveram o pagamento do tributo, que venceu na última segunda-feira (21/02), registrado pela Sefin. As residências representam quase 60% do número de inscrições no município.
O número de imóveis comerciais que registraram pagamento até 21 de fevereiro também ficou acima de 60%. Das 96.951 inscrições, 60.140 efetivaram o pagamento à vista ou da primeira parcela do IPTU, o que representa 62,06. Em 2021, foram 60,72% e em 2020, 63,43%.
No levantamento da Prefeitura, 66,83% dos imóveis residenciais registraram o pagamento até última segunda-feira.
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Na esteira de todo esse imbróglio, o Ministério Público do Estado de Goiás também defende que a trava limitadora para o pagamento do IPTU seja fixada em 10% e não em 45% de acordo com o texto sancionado pelos parlamentares. Junto com o pedido do Partido dos Trabalhadores, o TJGO irá ouvir o pedido do MPGO.
Na contramão das críticas em relação aos aumentos abusivos, a Prefeitura defende que revisões podem acontecer caso o contribuinte julgue possíveis abusos. Além disso, num primeiro levantamento divulgado pela Secretaria de Finanças, 191.793 imóveis tiveram redução no valor do imóvel, o que corresponde a 55% das residências.
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