O Ministério da Saúde alegou esta semana que o Complexo Oncológico de Referência do Estado (Hospital Cora) não foi habilitado ainda para ter recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) porque “não foi apresentada nenhuma proposta de habilitação referente à ala pediátrica”, área que começou a receber paciente esta semana. A queixa da falta dessa habilitação e, consequentemente, de previsão para recursos do SUS, tinha sido feita pelo governador Ronaldo Caiado (UB) em entrevista coletiva na segunda-feira (9).
Além disso, o governador reclamou também da falta de repasses de recursos do SUS para o custeio do Hospital Estadual de Águas Lindas Ronaldo Ramos Caiado Filho (Heal), prometido pela ex-ministra da Saúde, Nízia Trindade, em junho do ano passado. As falas ocorreram quando foi lançado o atendimento de pacientes pediátricos no Cora, na segunda-feira.
Sobre o Heal, Caiado disse: “Para você ter uma ideia, não temos nem habilitação do SUS no hospital que a ministra da Saúde [Nísia Trindade] esteve em Águas Lindas [quando] e se comprometeu a fazer, [cobrindo] 50% do custeio e nunca mandaram um real”.
Já sobre o Complexo Oncológico ele reclamou: “O Cora era uma das três obras que eu tinha pedido ao presidente [Lula] no início do governo dele, também não veio nenhum real. Mas eu espero que o que é direito de todo hospital público, até porque estarei recebendo crianças do Brasil todo, espero que toque o coração deles e eles habilitem os leitos do Hospital Cora”.
Ministério da Saúde responde críticas de Caiado
Em nota enviada ao Diário de Goiás na quarta-feira (11), o ministério alegou que, para que um hospital seja habilitado na Alta Complexidade em Oncologia, é necessário que esteja inserido no Plano de Atenção Oncológica do respectivo estado. “A solicitação de habilitação deve ser realizada pelo gestor local responsável, por meio do Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS), e deve atender aos critérios estabelecidos pelas normativas vigentes”, acrescentou. Leia a íntegra da nota abaixo.
Porém, sobre a falta de recursos para o Hospital de Águas Lindas, o ministério não comentou na nota e nem depois, quando foi reiterada a solicitação sobre este ponto em e-mail enviado para a assessoria na quinta-feira (12).
Já a Secretaria Estadual de Saúde (SES) assegurou na quinta que o Cora já foi inserido no Plano Estadual de Oncologia, “que está sendo finalizado já com os serviços futuros que estão previstos a serem implantados na unidade”.
A secretaria alegou ainda que, para ter a habilitação da ala pediátrica, o hospital deve obedecer a normativas do MS “tais como estar em funcionamento”. A SES garantiu ainda que “já entrou em contato com o Ministério da Saúde, e aguarda o pleno funcionamento da unidade para posterior habilitação”. Leia a íntegra da nota abaixo.
Recursos para o Heal foram pedidos desde 2023, afirma SES
Em relação aos recursos para o Hospital de Águas Lindas, a SES informa que fez o pedido desde dezembro de 2023 e que ele foi reiterado em 17 de junho de 2024, pessoalmente, à então ministra Nísia Trindade, que participava da inauguração oficial da unidade. “Entretanto, até o presente momento, não foram destinados recursos do governo federal para o custeio da respectiva unidade de saúde”, reforça o órgão.
Mesmo assim, segundo a secretaria, o Heal está atendendo em plena capacidade, com alguns serviços a serem implementados em breve. Um exemplo é o de ressonância nuclear magnética.
Unidade de referência no Entorno do DF
O hospital demorou quase 20 anos para ser concluído com recursos federais, estaduais e municipais, e foi entregue oficialmente em junho de 2024, somando investimento total de R$ 157 milhões (obra e equipamentos). O Heal atende casos de média e alta complexidade e é referência para a população da macrorregião Nordeste, composta por 31 municípios.
Possui quase o dobro do tamanho previsto no projeto original, com 16 mil metros quadrados de área construída, beneficiando 1,2 milhão de moradores da região.
A unidade conta com os serviços de obstetrícia, cirurgia, clínica médica, pediatria, UTI adulto, UTI pediátrica, UTI neonatal, leitos de UCIN, atendimento ambulatorial multiprofissional.
Ao todo, o hospital possui 164 leitos, 22 consultórios, bancos de sangue e de leite; equipamentos para exames como tomografia e raio-x, além de uma maternidade. Dos 40 leitos de terapia intensiva (UTIs) da unidade, 20 são destinados a bebês e crianças.
Nota do Ministério da Saúde
“O Ministério da Saúde esclarece que, para que um hospital seja habilitado na Alta Complexidade em Oncologia, é necessário que esteja inserido no Plano de Atenção Oncológica do respectivo estado. A solicitação de habilitação deve ser realizada pelo gestor local responsável, por meio do Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS), e deve atender aos critérios estabelecidos pelas normativas vigentes — Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, e Portaria SAES/MS nº 688, de 28 de agosto de 2023.
Até o momento, não foi apresentada nenhuma proposta de habilitação referente à ala pediátrica do Complexo Oncológico de Referência do Estado (CORA).”
Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Saúde
NOTA SES-GO
“A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás, diante dos questionamentos encaminhados, informa o que se segue:
O processo de habilitação começa efetivamente quando a unidade inicia seus atendimentos e cumpre integralmente os requisitos ministeriais. A unidade de saúde foi inserida no Plano Estadual de Oncologia, que está sendo finalizado, já com os serviços futuros que estão previstos a serem implantados na unidade.
Além disso, a habilitação da ala pediátrica deve obedecer à normativa ministerial, prevista na Portaria de Consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017 e a Portaria SAES/MS nº 688 de 28 de agosto de 2023.
Dessa forma, algumas etapas precisam ser cumpridas, como por exemplo, estar em funcionamento, em conjunto com o atendimento ambulatorial e cirúrgico, o atendimento intensivo, ou seja, a UTI Pediátrica, uma vez que a mesma é um pré-requisito para esta modalidade de habilitação.
A SES, através da COHAB/GEPP/SUREG já entrou em contato com o Ministério da Saúde, e aguarda o pleno funcionamento da unidade para posterior habilitação.
A Secretaria de Estado da Saúde esclarece que encaminhou, formalmente, ao Ministério da Saúde, pedido para que o mesmo auxiliasse no custeio do Hospital Estadual de Águas Lindas (Heal) em 20/12/2023, por meio do Ofício nº 65808/2023. No dia 17 de junho de 2024, a solicitação foi reiterada, pessoalmente, à então ministra Nísia Trindade, que participava da inauguração oficial da unidade. Entretanto, até o presente momento, não foram destinados recursos do governo federal para o custeio da respectiva unidade de saúde.
Atualmente, os serviços assistenciais do Heal estão em plena capacidade, mas outros serviços ainda serão implementados em breve, como, por exemplo, o serviço de ressonância nuclear magnética. O hospital foi entregue oficialmente em junho de 2024, com investimento total de R$ 157 milhões (obra e equipamentos). A unidade conta com os serviços de obstetrícia, cirurgia, clínica médica, pediatria, UTI adulto, UTI pediátrica, UTI neonatal, leitos de UCIN, atendimento ambulatorial multiprofissional.
O Hospital Estadual de Águas Lindas atende casos de média e alta complexidade e é referência para a população da macrorregião Nordeste, composta por 31 municípios. Possui quase o dobro do tamanho previsto no projeto original, com 16 mil metros quadrados de área construída, beneficiando 1,2 milhão de moradores da região. Ao todo, o hospital possui 164 leitos, 22 consultórios, bancos de sangue e de leite; equipamentos para exames como tomografia e raio-x, além de uma maternidade. Dos 40 leitos de terapia intensiva (UTIs) da unidade, 20 são destinados a bebês e crianças.”
Comunicação Setorial SES-GO
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