Em uma reunião que durou cerca de quatro horas, o governador Marconi Perillo e a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, definiram um pacote de medidas que fará de Goiás referência nacional em Segurança Pública. A agenda, que incluiu duas reuniões, aconteceu na sede do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) na manhã desta segunda-feira (8).
A ministra determinou ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) o levantamento imediato do quantitativo de presos dos regimes fechado e semiaberto de Goiás e o cadastramento desses dados; a criação de uma equipe de trabalho para realizar esse diagnóstico; um mutirão para analisar os casos de progressão de penas; uma nova inspeção ao Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia e a todos os presídios goianos, com a participação de juízes da Execução e promotores; e a rápida apreensão de todas as armas que estão em poder de juízes de comarcas e de fóruns.
As armas deverão ser entregues ao Judiciário para que sejam encaminhadas ao Exército brasileiro e destruídas. O objetivo é evitar que as armas sejam acessadas por de traficantes e chefes de quadrilha, já que, segundo a ministra, os fóruns são mais suscetíveis a roubos e furtos.
A ministra Cármen Lúcia e o governador Marconi Perillo também marcaram uma nova reunião, em Goiânia, para o dia 9 de fevereiro, quando eles analisarão o andamento das medidas. A ideia é apresentar para a sociedade, em março, os resultados das ações que serão tomadas.
As determinações da presidente do CNJ e STF para o Executivo são a contratação de novos agentes carcerários, o que já foi feito pelo governo de Goiás. “Esta ação faz parte das decisões já tomadas pela força-tarefa aqui no Estado de Goiás, no sentido de contratar, imediatamente, 1600 agentes novos, além dos quase 800 que contratamos ano passado. Além deste chamamento em caráter temporário, o Estado vai realizar um novo concurso em 2018”, afirmou o governador Marconi Perillo.
Outra determinação da presidente do SFT é que o Estado aumente o número de vagas nos presídios. Ela foi informada pelo governador que, com a construção de cinco presídios, Goiás terá 1588 novas vagas. “Conforme o cronograma, entregaremos agora em janeiro o presídio de Formosa; em fevereiro o de Anápolis, até agosto os de Águas Lindas e Novo Gama, e o de Planaltina até novembro. Isso vai representar quase 1600 vagas”, informou o governador.
Além de acatar de imediato todas as determinações da ministra Cármen Lúcia, o governador Marconi Perillo entregou a ela um dossiê com dados de todas as medidas adotadas na Segurança Pública de Goiás e no Sistema Prisional entre 2011 e 2017. “O documento contém, detalhadamente, todas as ações feitas pelo governo do Estado nesse período. Somente em 2017, investimos R$ 3,3 bilhões em Segurança Pública e Sistema Prisional. Há também todas as providências que tomamos em relação ao que ocorreu no Complexo de Aparecida de Goiânia”, afirmou Marconi.
Cármen Lúcia afirmou ao governador e às autoridades presentes à reunião, entre elas, o presidente do TJ-GO, desembargador Gilberto Marques Filho; presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Lúcio Flávio de Paiva; secretário de Segurança Pública, Ricardo Balestreri; diretor-geral de Administração Penitenciária de Goiás, Coronel Edson Costa; juízes e promotores; que os poderes Judiciário e Executivo “precisam agir de forma conjunta e procurar soluções concretas para superar rapidamente os problemas de Segurança Pública em benefício do cidadão”.
Disse ainda que a questão da responsabilidade deve ser discutida em outro momento. Ela elogiou as ações rápidas do governo de Goiás e o olhar do Judiciário, “que mostrou-se atento”.
A presidente do STF também se colocou à disposição do governador Marconi: “Por meio dessas medidas promoveremos grandes avanços. Da minha parte, não tem hora, governador. O senhor pode me acessar sempre que precisar. Na hora que o senhor precisar, estarei presente”.
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