Pela segunda vez, a Justiça condenou o blog Quid Novi, do jornalista Mino Pedrosa, a retirar postagem ofensiva e caluniosa à imagem do governador Marconi Perillo (PSDB). A decisão é do juiz Átila Naves do Amaral, titular da 11ª Vara Cível de Goiânia, e estipula multa diária de R$ 5 mil por descumprimento da sentença. O juiz afirma que o blog infringiu a lei ao divulgar áudios de um processo que tramita em segredo de Justiça. A sentença foi publicada no dia 28 de junho.
“O jornalista, ora requerido, no exercício de sua profissão extrapolou o limite da legalidade ao divulgar áudios pertencentes a processo eleitoral sob segredo de justiça em que foi decretado o sigilo e a suspensão de acesso de qualquer pessoa às mídias ali constantes”, diz a decisão assinada pelo juiz Átila Naves. A ação foi proposta pelo escritório do advogado João Paulo Brzezinski, que representa o governador. Nela, Brzezinski anexou cópia da decisão da ex-ministra do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie que vedou o acesso de qualquer pessoa às mídias juntadas no processo.
O advogado alega que a divulgação ilegal dos áudios de conversas telefônicas ocorreu de forma distorcida e descontextualizada, de modo a causar prejuízos à reputação de Marconi imputando-lhe práticas de corrupção. A pedido dele, o juiz proibiu Mino Pedrosa de dar publicidade aos áudios em qualquer outro meio eletrônico. Sentença muito parecida – e contra o mesmo jornalista – já havia sido exarada pela 11ª Vara Cível de Goiânia, no mês passado.
O juiz verifica ainda que “o lastro probatório demonstra de forma inequívoca a probabilidade do direito e o perigo de dano”. A ordem tem de ser cumprida em caráter imediato e, por fim, determina que Mino Pedrosa arque com as custas do processo.
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