O vice-governador e titular da SSPAP, José Eliton, destacou o amadurecimento das relações democráticas em Goiás ao participar nesta terça-feira (08/11) da abertura do 2º Seminário “Transição de Mandatos – Preparação para uma Nova Gestão”. O evento, promovido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), foi presidido pelo conselheiro Honor Cruvinel e reuniu cerca de 2 mil convidados no Teatro Rio Vermelho do Centro de Convenções de Goiânia.
“O seminário é importante para o Estado Democrático de Direito e reflete o amadurecimento da democracia em nosso meio”, disse o vice. “Trata-se de uma iniciativa de grande valia por parte do TCM”, resume José Eliton. Ele representou o governador Marconi Perillo na solenidade. O encontro cumpriu o que determina o artigo 73, parágrafo 5º da Constituição Estadual, no que se refere à obrigatoriedade de instalação da Comissão de Transição de Governo.
O objetivo do seminário é contribuir para uma transição de mandatos nos municípios sem percalços, preservando a continuidade, regularidade e efetividade da prestação de serviços públicos em benefício da sociedade. “O TCM está preocupado em orientar e não apenas fiscalizar”, afirma Eliton. “Acredito que este papel é fundamental na construção de uma gestão eficiente”, disse durante discurso.
No encontro, o presidente do TCM, Honor Cruvinel, dois conselheiros, e três outros convidados repassaram informações importantes aos novos prefeitos e vereadores. Foram abordados os pontos de atenção para as providências iniciais na gestão; importância do Controle Interno municipal e o planejamento governamental (PPA, LDO e LOA); prestação de contas ao TCMGO; transmissão de cargos e principais ilegalidades praticadas por ex-gestores nas transições.
De acordo com o conselheiro Honor Cruvinel, a cultura da transição ainda não está totalmente arraigada em Goiás. “É comum o prefeito que sai deixar a equipe que entra totalmente sem acesso às informações da gestão anterior”, disse. “Assim, ele tem que começar do zero a sua gestão, desconhecendo processos e programas em execução, o que dificulta o início dos mandatos”, afirma. “Este seminário busca mudar esta sistemática”, conclui.
Foram convidados para o encontro todos os prefeitos em exercício e os eleitos, bem como os vereadores e presidentes de Câmaras Municipais. As observações repassadas estão contidas no documento “Orientações básicas para uma nova gestão”, distribuído aos gestores e representantes.
O presidente do TCMGO fez palestra intitulada “Composição, Estrutura e Forma de Atuação do TCM”. O procurador-geral do Ministério Público de Contas, José Gustavo Athayde, discursou sobre “Improbidade e Combate à Corrupção”. Valmir Gomes Dias, chefe da Controladoria Geral da União em Goiás, fez palestra a respeito de “Controle Social e a Lei de Acesso à Informação”.
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