O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) de Goiás multou em R$ 300 mil a Secretaria da Retomada e restringiu a realização da “Goiás Feito à Mão”, feira de artesanato e empreendedorismo do Governo de Goiás. A 4ª edição da feira de artesanatos seria realizada na Praça Cívica, nos dias 5 e 6 de agosto, mas teve que ser transferida para o Centro Cultural Oscar Niemeyer (CCON).
De acordo com a Secretaria da Retomada, responsável pelo evento, a alegação do Iphan para a multa e a suspensão das atividades na Praça Cívica seria a causa de prejuízos ao patrimônio histórico. No entanto, recentemente, no mesmo local, foram realizados outros eventos, da Prefeitura de Goiânia, como a última Parada LGBTQIA+, que aconteceu no dia 25 de junho, e do Governo Federal, no lançamento do Pronasci 2, no dia 2 de julho, sem nenhuma restrição do tipo.
Defesa
Conforme a Secretaria, as três edições anteriores da feira foram montadas sob a supervisão dos arquitetos da superintendência de Patrimônio Histórico da Secretaria de Estado da Cultura, sem perfuração ou qualquer outra interferência na estrutura da Praça Cívica. Apesar disso, a secretaria recebeu multa no valor de R$ 300 mil na última edição.
Além disso, o Iphan também autuou a Secretaria em mais R$ 500 mil pela execução do lançamento da “Temporada Mais Araguaia 2023”, que aconteceu no dia 29 de maio, também na Praça Cívica. Ao todo, foram R$ 800 mil em multas aplicadas, até agora, e suspensão de novos eventos.
Para o secretário de Estado da Retomada do Governo de Goiás, César Moura, não há motivos plausíveis para a restrição, comparado a outros eventos realizados no local. “O que nós observamos é uma negativa do Iphan à feira na Praça Cívica, em razão das multas que recebemos após o evento. A secretaria também foi multada pelo instituto na realização do lançamento do Mais Araguaia, quando viaturas foram estacionadas no local para dar transparência à ação do Estado. Porém, em evento do governo federal havia uma quantidade muito maior de veículos estacionados na praça e não houve multa. Há cerca de 15 dias, também foi realizada uma manifestação popular com palco montado no piso permeável, e a organização não foi multada”, destacou.
A Secretaria recorreu à decisão defendendo as alegações de prejuízo ao patrimônio, de modo a demonstrar que a feira não causa danos. A pasta também apresentou defesa sobre a autuação, mas não obteve resposta do Iphan. “Nós temos fotos das edições passadas para comprovar que a feira foi montada sem prejuízo ao patrimônio histórico, mas não podemos correr o risco de receber novas multas”, explicou o secretário César Moura.
A Praça Cívica faz parte dos 22 edifícios e monumentos públicos de Goiânia tombados pelo Iphan Goiás em 2003. Atualmente, a Praça passa por obras para readequação e recebimento do BRT Norte-Sul, que passará pela região.
Versão do Iphan
Ao Diário de Goiás, o superintendente do Iphan Goiás, Pedro Wilson afirmou que o uso da Praça Cívica para a realização de eventos não está proibido, desde que tenha licença correta, em conformidade com a utilização e que não sejam feitas perfurações na área. Pedro explica que a Feira de Artesanatos recebeu multas por conta dessas inconformidades nas licenças pedidas pela Secretaria e nos critérios de execução do evento.
O que houve é o seguinte, foi tirada a licença num lugar e a festa foi feita no outro lugar. E mais ainda, logo depois houve várias perfurações e não foram refeitas imediatamente após a festa
Pedro Wilson, superintendente do Iphan
O responsável pelo órgão em Goiás, esclarece que, em casos de prédios e áreas históricas tombadas, são necessárias autorizações específicas, que são acompanhadas por técnicos. “Pode dar licença, mas tem que ter alguns requisitos. O que houve, na verdade, foi só isso aí, nós fizemos, o pessoal autorizou uma coisa e foi ocupado de outra forma”, acrescenta Pedro Wilson.
Em relação a execução de outros eventos de maior porte na Praça, como a Parada LGBT+, o superintendente afirma que tudo foi feito conforme os critérios estabelecidos, sem nenhum tipo de problema com danos. “Foi feita a autorização a tempo e, mais ainda, não teve nenhuma escavação na área para se montar ou para se realizar esse movimento LGBT que teve plenamente feita toda a licença. Já comigo, dei autorização, conversei com os técnicos que conhecem do terreno. Então, foi feito tudo e foi feito devidamente”, elucida.
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