Enquanto alguns Estados preveem dificuldades para quitar o 13º salário e a remuneração de servidores neste fim de ano, o governo de Goiás vai fechar 2016 com toda folha em dia. Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande Sul já declararam que o cenário de crise pode afetar o pagamento da folha e do benefício.
O governador Marconi disse ontem, durante almoço com a imprensa, que outros 15 estados estão com dificuldades para fechar as contas deste ano, inclusive com o pagamento dos salários e do 13º. A gestão financeira do governador Marconi Perillo em Goiás encerra o ano com o cumprimento das obrigações salariais, graças ao ajuste fiscal promovido pelo governo em 2014.
Dados consolidados da Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan) revelam que, de janeiro a novembro deste ano, 88% dos servidores estatutários, comissionados e militares do Estado de Goiás já receberam seu 13º salário. O Estado antecipa o pagamento do benefício, desde o início dos anos 2000, para o mês do aniversário do servidor. Ao todo, já foram desembolsados pelos cofres públicos no período R$ 596 milhões. O restante dos servidores (12%) receberá o 13º na folha de dezembro, quando o governo terá quitado todo o benefício (R$ 689 milhões) de 2016.
Mesmo diante da crise econômica e financeira que afeta os Estados, o Governo de Goiás também mantém o pagamento da folha salarial dos servidores estaduais em dia, conforme previsto pela Constituição Estadual. Foi adotada, em julho do ano passado, a sistemática de pagar o salário dos servidores estaduais em duas datas: no último dia do mês para servidores que ganham até R$ 3,5 mil líquidos (67% dos servidores) e até o dia 10 do mês subsequente para os que ganham salários acima de R$ 3,5 mil.
A secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão, explica que o compromisso do Governo de Goiás com o cumprimento da folha e do 13º salário está interligado aos ajustes fiscais realizados por Marconi Perillo no fim de 2014, antes de assumir o terceiro mandato. Antecipando-se aos efeitos da crise econômica e financeira, Marconi promoveu a extinção de 16 mil cargos (5 mil comissionados e funções gratificadas), reduziu o número de secretarias de 16 para 10 e suspendeu 6 mil contratos temporários.
A realização das medidas teve por objetivo promover um maior equilíbrio entre receitas e despesas, para que o Estado continuasse a cumprir suas obrigações legais, como o pagamento da folha. Marconi declarou, em entrevista realizada no último dia 25 de novembro, que o Governo de Goiás tem como um dos compromissos para 2017 manter o rigor em relação às despesas com folha de pagamento, “de modo a sustentar o ajuste fiscal iniciado em 2014, que garantiu ao Estado alcançar equilíbrio econômico e manter as obrigações administrativas em dia”.
Outros Estados – O cenário vivenciado por Goiás é diferente de alguns outros estados. Minas Gerais decretou nesta semana a calamidade financeira. O governador Fernando Pimentel disse ontem que a crise econômica é “incontornável”. “O fato é que chegamos a este ponto e é incontornável que a gente tome esta medida. Nós temos diante de nós um déficit de R$ 8 bilhões já consolidados neste ano. E nós temos a necessidade de pagar o 13º salário e ainda não decidimos a forma de fazê-lo”, disse, em coletiva de imprensa.
O Estado do Rio de Janeiro ainda não pagou a totalidade do mês de outubro (2% dos funcionários ainda não receberam seu pagamento), por conta de um bloqueio. O Estado, segundo informado pelo seu secretário da Fazenda, Gustavo Barbosa, em entrevista coletiva realizada na segunda-feira, busca liquidar a folha de novembro. Nada foi comentado sobre o pagamento de dezembro e do 13° salário dos servidores. O governo do Rio decretou calamidade financeira em junho deste ano.
O governo do Rio Grande do Sul, por sua vez, decretou calamidade financeira em 22 de novembro. Ele enfrenta dificuldades para quitar o mês de dezembro. A Secretaria da Fazenda vai pagar até o dia 9 de dezembro 57% da folha de novembro e afirma que tudo será quitado até o dia 13. Sobre o 13°, o governo mantém a tese de que sem a ajuda do governo federal não conseguirá pagar o benefício.
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