Os trabalhadores da educação de Senador Canedo se mobilizaram contra cortes repentinos de salários dos professores. A greve geral teve início no dia 23 de outubro e, segundo os manifestantes, não houve avanços nas negociações. De acordo com a prefeitura municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo, seis propostas já foram apresentadas e uma nova propositura foi apresentada pela prefeitura há uma semana.
Dentre as denúncias, os professores afirmaram que a prefeitura de Senador Canedo iniciou um projeto de conversão de horas-aula em hora-relógio, o que em tese consiste no aumento da carga horária em mais cinco horas/aula e promovendo redução de salários. Entretanto, ao Jornal Diário de Goiás (DG), a prefeitura informou que isso não aconteceu.
“A auditoria constatou que existiam dois pagamentos que estavam sendo feitos em duplicidade, sem proteção legal, e isso foi alertado ao secretário e ao prefeito. Então, foi feita uma adequação. Foi basicamente um instrumento aqui, que eram as aulas adicionais que não podem mais ser pagas”, explicou a prefeitura municipal.
Um outro ponto reforçado na greve é o corte do prefeito no ponto de professoras que estavam em licença maternidade. “É nossa obrigação esclarecer que o prefeito Fernado Pellozzo cortou o ponto de professoras que estavam em licença maternidade e de todos os profissionais da educação. Esses profissionais têm seus direitos trabalhistas garantidos por lei e, por isso, não podem ter seus salários cortados”, reforçou um grupo de professores.
Segundo a prefeitura, os pontos cortados foram referentes aos servidores de unidades que aderiram a paralisação de advertência, considerada ilegal judicialmente. “Qualquer erro que tenha sido cometido pelo RH, seja na educação ou na prefeitura, será revisto, com valor reembolsado ao servidor”, explicou a prefeitura.
Uma professora, que não pode ser identificada, informou que os professores manifestantes foram até o Ministério Público de Goiás (MPGO) para protocolar algumas denúncias. “A promotora não estava, mas o documento foi entregue e protocolado na data de hoje [31 de outubro]”, revelou.
Nesta quarta-feira (1º), a professora afirmou que o grupo está a caminho do Conselho Municipal de Educação.
Condições insalubres
Outra reivindicação dos professores diz respeito às condições insalubres na estrutura das escolas, como por exemplo problemas nos banheiros e ventiladores, vazamentos, paredes rachadas e tetos caindo aos pedações. Além disso, pontuaram a falta de itens básicos de higiene, água e qualidade precária na merenda.
Essas condições já haviam sido denunciadas pela Associação Municipal dos Servidores da Educação de Senador Canedo (Amsesc). Com a greve, tanto presencialmente no Paço Municipal quanto pelas redes sociais, os educadores de Senador Canedo estão pedindo por melhorias das escolas.
Reivindicações
Os manifestantes denunciam que o prefeito e o secretário de Senador Canedo diminuíram subitamente os salários dos professores, em valores variáveis entre R$ 400 e R$ 1.000, aumentando a carga horária. Esse teria sido o motivador dos protestos no Paço Municipal.
Entretanto, segundo a prefeitura, as duas principais reivindicações da categoria não estão em pauta porque já foram cumpridas. “Eles alegavam que a prefeitura não cumpriu o piso nacional do magistério. Isso não procede, porque o piso foi registrado em 14,5% esse ano. Mesmo com reajuste, Senador Canedo continuou pagando acima”, disseram.
De acordo com a prefeitura, a proposta integral dos manifestantes foram a discussão do plano de carreira diretamente entre representantes da educação e da prefeitura, sem intermediários; envio de projeto de lei à Câmara Municipal visando a possibilidade de criação do quadro de servidores administrativos da educação; reajuste de 15% no vencimento dos administrativos para 2024, com incorporação de outros 9,21% concedidos em 2023 como abono; concessão de gratificação de R$ 500 aos professores, a título de regência; concessão de gratificação de R$ 400 aos coordenadores; e abono do ponto dos dias não trabalhados.
Em nota, a prefeitura de Senador Canedo afirmou que ouviu as reivindicações e expõe a possibilidade de atendê-los. Leia na íntegra.
A Prefeitura de Senador Canedo, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo, vem informar a toda população, em especial aos pais e alunos do município, que recebeu por várias vezes os representantes do movimento de greve ilegal, ouvindo todas as reivindicações e expondo a todos com muita clareza as possibilidades de atendê-los.
A prefeitura apresentou seis propostas para professores e administrativos, dentre elas, a criação de gratificação de regência no valor de R$500 para cada professor e gratificação para cada coordenador no valor de R$400. Lembrando que todos já recebem salários acima do Piso Nacional. Foi proposto aos servidores administrativos reajuste de 15% no vencimento e o envio de projeto de lei visando a possibilidade de criação do Quadro de Servidores Administrativos da Educação.
A prefeitura se prontificou também a abonar as faltas não justificadas caso os servidores aceitassem as propostas e retomassem às aulas. Mas infelizmente os representantes optaram por continuar em greve, desobedecendo à determinação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e prejudicando de forma grave nossos alunos, pais e toda a comunidade escolar
A prefeitura reafirma que recebeu os representantes todas as vezes que foi solicitada, mesmo se tratando de um movimento ilegal e que, mesmo sob desrespeito e ameaças por parte de alguns integrantes, manteve o respeito e o diálogo, mas vem a público avisar que só continua a atender qualquer membro ou representante de qualquer movimento, após o retorno às aulas, sem que haja mais prejuízos a toda comunidade escolar.
Apoio do Sintsep-GO
O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de Goiás (Sintsep-GO) declarou apoio a Amsesc, afirmando que a luta é justa e necessária. Leia a nota na íntegra.
O Sintsep-GO apoia a Associação Municipal de Servidores da Educação do Senador Canedo (AmSESC), que representa os profissionais da educação do município de Senador Canedo. Desde o início deste ano, eles estão lutando pelo pagamento do reajuste do Piso Salarial, que até hoje não aconteceu.
Após tentativas de diálogo com a gestão, que se tornaram infrutíferas, os profissionais deflagraram movimento de paralisação. Primeiro, paralisações pontuais e, posteriormente, paralisação geral, desde a última quinta-feira, 19 de outubro. De acordo com um dos professores que participa do movimento, a greve não está sendo conduzida diretamente pela Associação, mas por um “comando de luta”, que reune vários educadores que participam da paralisação.
Além de assédio por parte da gestão, os profissionais estão enfrentando forte oposição judicial, que determinou o pagamento de multa no valor de R$ 30 mil para cada dia paralisado.
Nem mesmo o sindicato da categoria, no município, conseguiu diálogo ou condições de realizar assembleia com os educadores, sem sofrer retaliação e impedimento jurídico.
A administração, ao invés de apresentar uma proposta de reajuste, modificou a forma de calcular o pagamento dos salários, aumentando a carga horária e retirando gratificações, chegando ao ponto de reduzir o valor do vencimento básico da categoria.
Não sendo suficiente, segundo uma professora que não pode se identificar, a gestão “contratou” uma empresa, cujo proprietário é esposo da superintendente de Educação, para “refazer” o plano de carreira da Educação. As iniciativas adotadas pela prefeitura de Senador Canedo não só não resolveram, como pioraram a situação.
“Como eles contratam uma empresa, cujo CNPJ é para a venda de artigos de papelaria, para que ela faça um plano de carreira e mude toda a situação dos professores?”, questiona.
“E agora, a prefeitura, no final de setembro, na semana de conselho de classe, avisou que nós, professores iríamos perder duas aulas adicionais que recebemos (uma média de R$ 500,00) e que todos os professores iriam ter a sua carga horária modificada, de 20 para 25 aulas. A modulação de todos os professores foi alterada na semana de prova, o que criou uma completa desordem para alunos e professores”, pontua a educadora.
Diante do descaso e caos instalado, o Sintsep-GO conclama a gestão de Senador Canedo a negociar com a categoria, os seguintes pontos:
1. Voltar a carga horária como estava com aulas adicionais;
2. Plano de recuperação para as escolas em até 30 dias;
3. Não ao corte de ponto e não demissão dos ampliadores e substitutos;
4. Incorporar Administrativo à pasta da educação e as condições de trabalho – EPI e demais necessidades;
5. Retomada dos planos das categorias para apresentar o PCR;
6. Encerrar os processos contra a AMSESC;
7. Exoneração da Bárbara e volta dela para a escola;
8. Acordo para reposição das aulas deve ser tratado com os professores e administrativos, através da AMSESC, sem nenhuma perseguição e ou forma antidemocrática.
Sintsep-GO com informações do Comando de Luta e Greve dos trabalhadores da educação de Senador Canedo
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