Há menos de uma semana da realização do primeiro turno das eleições, alguns eleitores podem apresentar dúvidas sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas, mas de acordo com o analista judiciário do Tribunal Superior Eleitoral e mestre em Ciência da Computação, Rodrigo Carneiro Munhoz Coimbra, não há nada a temer quanto ao processo de apuração nem com a ferramenta.
“A Justiça Eleitoral utiliza o que há de mais moderno em termos de segurança da informação para garantir a integridade, a autenticidade e, quando necessário, o sigilo”, salienta o bacharel em artigo publicado no site do TSE.
Ele destaca que os mecanismos de apuração foram postos à prova, durante testes públicos de segurança realizados entre 2009 e 2012. Nenhuma tentativa de adulteração dos sistemas ou dos resultados de votação obtiveram êxito. “Além disso, há diversos mecanismos de auditoria e verificação dos resultados que podem ser efetuados por candidatos e coligações, pelo Ministério Público (MP), pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo próprio eleitor”, destaca.
Outro mecanismo que o eleitor tem é a Cerimônia de Votação Paralela. Do que se trata? “Na véspera da eleição, em audiência pública, são sorteadas urnas para verificação. Essas urnas, que já estavam instaladas nos locais de votação, são conduzidas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e substituídas por outras, preparadas com o mesmo procedimento das originais”, pontua.
“No dia das eleições, também em cerimônia pública, as urnas sorteadas são submetidas à votação nas mesmas condições em que ocorreria na seção eleitoral, mas com o registro, em paralelo, dos votos depositados na urna eletrônica. Cada voto é registrado numa cédula de papel e, em seguida, replicado na urna eletrônica, tudo isso registrado em vídeo. Ao final do dia, no mesmo horário em que se encerra a votação, é feita a apuração das cédulas de papel e comparado o resultado com o boletim de urna”, detalha.
Rodrigo também destaca que existe a apuração de conferência por meio do boletim de urna. “Ao final da votação, o boletim com a apuração dos votos de uma seção transforma-se em documento público. O resultado de cada boletim pode ser facilmente confrontado com aquele publicado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na Internet, seja pela conferência do resultado de cada seção eleitoral, seja pela conferência do resultado da totalização final”, pontua.
E ataques hackers? Existe a possibilidade?
De acordo com o mestre em Ciências da Computação, as urnas eletrônicas não são vulneráveis a ataques externos. “Esse equipamento funciona de forma isolada, ou seja, não dispõe de qualquer mecanismo que possibilite sua conexão a redes de computadores, como a Internet. Também não é equipado com o hardware necessário para se conectar a uma rede ou mesmo qualquer forma de conexão com ou sem fio”, destaca Carneiro.
Além da proteção em relação a conexão, os resultados das votos presentes nas urnas também são protegidos por criptografia e técnicas modernas de assinatura digital, o que impossibilita a modificação dos dados internos por hackers. “Não é possível a um atacante modificar qualquer arquivo presente nessas mídias”, ressalta Rodrigo.
Sistemas de proteção contra violação por parte de pessoas da equipe que trabalha diretamente no processo eleitoral também fazem parte do esquema de proteção? O analista do TSE afirma que somente um grupo restrito de servidores tem acesso ao repositório do código fonte e permissão para fazer modificações no software. “A Justiça Eleitoral utiliza ferramentas modernas de controle de versão do código-fonte dos sistemas eleitorais. A partir dessas ferramentas, é possível acompanhar toda modificação feita sobre o código-fonte, o que foi modificado e por quem”.
Segundo Carneiro, a equipe que cuida do desenvolvimento do software não é a mesma que cuida da totalização dos votos, considerando que o conhecimento do sistema eleitoral é segregado no TSE. Tal distinção anula possibilidades de alterações por parte dos servidores que cuidam da contagem dos votos. “A quantidade de sistemas eleitorais envolvidos na realização de uma eleição é tão grande que se torna impraticável a um agente interno ter um grau de conhecimento do todo que lhe permita realizar algum tipo de ataque’, ressalta.
Como é feita a segurança dos dados e do sistema?
O funcionamento do software é testado de diversas formas para garantir o desempenho correto do sistema. Os testes são acompanhados de perto pelo TSE, pelos TREs, e também pela OAB e Ministério Público. Além dos servidores da Justiça Federal, são contratados colaboradores para auxiliar no transporte, preparação e manutenção das urnas eletrônicas antes e depois das votações.
Ricardo garante que, mesmo tendo contato com as urnas ao longo desse procedimento, não há riscos de que os servidores e colaboradores tenham acesso aos dados. “Em nenhum momento esses colaboradores ou os mesários têm acesso ao código-fonte dos sistemas eleitorais. Embora essas pessoas tenham contato com as urnas eletrônicas, elas são incapazes de violar o software e o hardware“, esclarece.
Carneiro reitera que todos os dados que alimentam as urnas e todos os resultados obtidos nas votações são protegidos por assinatura digital, mecanismo que cria uma cadeia de confiança entre hardware e software e impede qualquer violação da urna eletrônica, de modo que se torna impossível realizar alterações e sabotagens dos resultados.
“Não é possível modificar os dados de candidatos e eleitores presentes na urna, por exemplo. Da mesma forma, não é possível modificar o resultado da votação contido no boletim de urna ou o registro das operações feitas pelo software, uma vez que todos estão protegidos pela assinatura digital”, pontua.
Com 18 anos de existência, o sistema eleitoral brasileiro é considerado referência para os outros países. “A Justiça Eleitoral tem organizado eleições seguras, transparentes e muito rápidas, que têm servido de modelo e inspiração para todo o mundo. As eleições e as urnas brasileiras são seguras e confiáveis, seja pelo trabalho árduo da Justiça Eleitoral, seja pelo efetivo acompanhamento de todo o processo pela sociedade”, conclui o analista do TSE.
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