Com foco na austeridade e pensando numa gestão viável para os próximos governos, o governador Marconi Perillo conseguiu maioria de votos na aprovação da PEC do Teto de Gastos pela Assembleia Legislativa. Foram 29 votos a favor contra 11 da bancada de oposição.
A ação direta do governador permitiu que fossem criadas as condições para aprovação da matéria. O governo estadual acatou propostas dos parlamentares, promoveu alterações no projeto, e ainda anunciou uma das maiores melhorias já destinadas à Educação estadual, o reajuste de 34% para profissionais da área, e a realização de concurso para a contratação de mil servidores, com recursos do programa Goiás na Frente.
O presidente da Assembleia Legislativa, José Vitti (PSDB), avaliou que o governo soube transigir e mostrou-se sensível às emendas apresentadas pelos deputados. “Acredito que principalmente os servidores alcançaram êxito nessas negociações, pois os avanços obtidos foram significativos”, argumentou Vitti, ressaltando que “são matérias necessárias para o equilíbrio das contas públicas estaduais”.
Em clara demonstração de que reconhece a importância do Legislativo, o governo estadual concordou em manter os quinquênios, concursos públicos e progressões salariais aos servidores da Saúde, Educação e Segurança Pública. Além disso, assumiu o compromisso de enviar à Assembleia cinco projetos de lei contendo as melhorias previstas para a pasta da Educação.
A PEC do Teto dos Gastos institui um novo regime fiscal para o Estado que objetiva a consolidação definitiva do ajuste que foi iniciado ainda no final de 2014, e que vigora desde então. De acordo com o texto da proposta, o regime limitará a despesa primária para o exercício de 2017 ao montante realizado em 2016, acrescido da variação do IPCA para o ano de 2016, ou à variação da Receita Corrente Líquida verificada para o mesmo ano. Valerá o que for maior. Para os próximos anos, a limitação não poderá superar o limite referente ao exercício imediatamente anterior. O regime estabelecido pela proposta vigorará por 10 anos.
O deputado Gustavo Sebba (PSDB) defendeu a aprovação do projeto 3548/17, a PEC do Teto de Gastos, alegando que ele garante o pagamento dos servidores do Estado em dia, e que isso vai ajudar a manter o movimento da economia. Sebba lembrou que é graças a medidas como estas que Goiás é um dos Estados que mais cresce no Brasil e consegue pagar os salários dos servidores em dia. “Se não fossem as medidas tomadas pelo governador, estaríamos igual a estados como Espírito Santo e Rio de Janeiro”, disse.
Para o deputado Santana Gomes (PSL), a PEC do Teto de Gastos “é um projeto de Estado, que é maior que qualquer Governo. Temos aqui um governador que está pensando lá na frente, em garantir o futuro do servidor público”, assinalou.
Para ele, a proposta é o remédio necessário para salvar a vida do servidor. “Não adianta ter só o médico. O servidor precisa receber seu salário em dia e eu prefiro receber a metade do meu salário a morrer de fome”, afirmou.
Santana Gomes disse também que o governador Marconi Perillo jamais mandaria para a Assembleia Legislativa um projeto para prejudicar quem quer que seja. Ele lembrou que Marconi concordou em manter os quinquênios dos servidores, após negociação com o Grupo dos seis parlamentares da base aliada, que apresentou emenda com mudanças à PEC. “Este é o governador que melhor tratou os servidores públicos. Ele é grato a eles pelos 14 milhões de votos que conseguiu somadas todas as suas eleições. Acontece que agora, ele é incompreendido”, defendeu.
Durante as discussões da matéria, o deputado Júlio da Retífica (PSDB) disse, da tribuna, que a PEC preserva os direitos dos servidores públicos e não se pode esquecer da situação deles há 30 anos. “O Governador tem responsabilidade com cada um dos servidores e suas famílias. Nós estamos garantindo que eles vão continuar recebendo os salários em dia”, argumentou Júlio.
O deputado citou a situação de outros estados – Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul -, para mostrar que o Governo atual trilha o caminho certo e governa pensando não nas próximas eleições, mas nas próximas gerações.
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