A conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE), Carla Santillo, emitiu o relatório sobre as contas do governo Ronaldo Caiado relativo ao segundo bimestre de 2019 com alertas de descumprimento de índices constitucionais. Além disso, ela avaliou a possibilidade de as despesas correntes estaduais excederem o limite legal, uma vez que o executado, até o terceiro bimestre, equivale a 64,27% do teto de gastos para todo o exercício.
Conforme projeção realizada pelo Serviço de Contas do Governo, unidade técnica do TCE-GO, há a possibilidade de o Poder Executivo exceder o referido limite em 18,88%.
A relatora reiterou que o descumprimento do limite, imposto artigo 41 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual, pode resultar na responsabilização do ordenador de despesas e na proibição de contratação de pessoal, a qualquer título, e de realização de concurso público.
Outro alerta diz respeito à possibilidade das aplicações em Educação e Saúde serem insuficientes para cumprir o mínimo a ser executado em 2019. O relatório demonstra que, até o segundo bimestre, foram aplicados 21,63% em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, 1,99% na UEG e 10,44% em Ações e Serviços Públicos de Saúde, enquanto os mínimos exigidos são de, respectivamente, 25%, 2% e 12%.
No documento, a relatora também notifica a Secretaria da Economia para que reclassifique suas contas contábeis, com prazo de 15 dias, uma vez que a atual localização da informação pode prejudicar a compreensibilidade e comparabilidade da informação e contrariar o parágrafo 2º do artigo 50 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Veja o voto da relatora, na íntegra, aprovado por unanimidade na Primeira Câmara.
Procurada, a assessoria da secretaria da Fazenda não respondeu sobre os alertas feitos pela conselheira.
Altair Tavares
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Editor e administrador do Diário de Goiás. Repórter e comentarista de política e vários outros assuntos. Pós-graduado em Administração Estratégica de Marketing e em Cinema. Professor da área de comunicação. Para contato: [email protected] .