O governador Marconi Perillo afirmou nesta segunda-feira (8), em entrevista coletiva após a reunião de trabalho com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, que as medidas de curto prazo anunciadas pelos Poderes Executivo e Judiciário durante o encontro devem distender o sistema penitenciário estadual e têm tudo para se tornar modelo para o País. “Avançamos nas soluções para o sistema prisional e estamos propondo medidas que serão modelo para o País”, disse, em entrevista coletiva após o encontro.
Marconi disse que a entrega de presídios e a contratação de novos agentes penitenciários associadas às medidas anunciadas por Cármen Lúcia para acelerar processos penais são medidas efetivas para garantir distensão do sistema. À ministra e à imprensa, o governador apresentou os investimentos realizados pelo Governo de Goiás na Segurança Pública e na Administração Penitenciária desde 2011. Cármen Lúcia, por sua vez, propôs a antecipação da conclusão do cadastro de presos de maio para fevereiro, mais celeridade na efetivação das progressões de penas e inspeções rotineiras nos presídios.
“Somente em 2017 nós investimos R$ 3,2 bilhões em Segurança Pública e no Sistema Prisional em Goiás”, afirmou o governador. Marconi disse que informou à ministra todas as providências e investimentos feitos pelo Governo de Goiás em Segurança Pública, de 2011 até 2017. Também foram detalhados os investimentos e a evolução deles nesse período, “R$ 40 milhões em 2011 (primeiro ano do terceiro mandato) e R$ 501 milhões em 2017”, disse o governador. “Mostramos a ela que todos os indicadores de violência, que foram reduzidos em Goiás nos últimos 18 meses e também entregamos um dossiê contendo todos esses dados e informações”, disse.
Marconi, Cármen Lúcia e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), Gilberto Marques Filho, acordaram medidas a serem adotados pelo Poder Judiciário para auxiliar na solução do problema prisional em Goiás. A primeira delas será um cadastramento, solicitado pela ministra, uma espécie de levantamento geral de todos os apenados em Goiás que cumprem pena tanto em regime aberto quanto no fechado. Esse cadastramento deveria ser entregue em maio deste ano, mas a ministra Cármen Lúcia solicitou sua antecipação para março.
O Judiciário ainda se comprometeu a fazer, imediatamente, um mutirão para verificar quais os presidiários têm direito à progressão de penas. A ministra solicitou ainda inspeção para checar a presença de armas dentro dos presídios, com o consequente recolhimento e destruição das mesmas pelo Exército brasileiro. Foi definido que o governador, a ministra e o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Gilberto Marques Filho, terão um novo encontro, em Goiás, para analisar o avanço dessas medidas, no próximo dia 9 de fevereiro, às 9h.
Medidas do ExecutivoDa parte do Executivo, Marconi informou à ministra sobre decisões já tomadas pela Força Tarefa do Governo de Goiás no sentido de contratar, imediatamente, 1600 novos agentes prisionais, “além dos quase 800 que contratamos no ano passado”, e também realizar concurso público para a contratação de novos agentes em 2018.
Ele disse ainda que informou à ministra Cármen Lúcia que cerca de 2.108 novas vagas foram disponibilizadas em presídios no final do ano passado. Afirmou que foi apresentado, também, um cronograma para a entrega dos novos presídios que estão sendo construídos pelo governo de Goiás: o presídio de Formosa será entregue ainda em janeiro; em fevereiro, será inaugurado o de Anápolis, que estava praticamente pronto, mas foi usado para atender uma emergência prisional; as unidades prisionais de Águas Lindas e Novo Gama deverão ser entregues até julho ou agosto deste ano e o presídio de Planaltina está previsto para ser entregue novembro. “Isso vai representar 1588 vagas novas nessas unidades”, contabilizou o governador.
Planejamento – Informou que foi apresentado à ministra do STF um novo modelo de administração penitenciária em Goiás, passando para o Governo do Estado, e também um planejamento de regionalização de presídios: “Nós vamos regionalizar todos, teremos quarenta e poucos presídios, alguns já estão sendo construídos, outros estão sendo planejados, nós já temos recursos viabilizados para o início dessas obras novas neste ano e, incluindo as obras que estão em execução e aquelas que serão iniciadas, nós abriremos mais de 5 mil vagas no período de dois anos no sistema prisional aqui em Goiás”.
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