O licenciamento ambiental do Aterro Sanitário de Aparecida de Goiânia está prestes a ser regularizado, faltando um último exame, após terem sido apontadas este ano 59 exigências para o local voltar a ser licenciado. Desse total, falta apenas um laudo que está previsto para sair em meados deste mês, estima o secretário de Desenvolvimento Urbano de Aparecida, Wolney Wagner Siqueira.
A situação de Aparecida, se comparada com a do aterro da capital, está sendo contornada de forma surpreendente, isso porque no início do ano, o local chegou a ser embargado e essa iniciativa classificada de “desproporcional”.
Enquanto Goiânia, desde o início do ano, trava queda de braço com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e com a área de proteção do meio ambiente do Ministério Público de Goiás, em Aparecida, de março até agora, o esforço foi para cumprir as exigências após o aterro ficar sem a licença. Segundo Wagner, a estratégia está dando certo.
“O aterro de Aparecida, só não tem a licença hoje porque o ex-prefeito (Vilmar Mariano, do UB), num ato de incompetência e de irresponsabilidade, não protocolou o pedido da licença em tempo hábil. Assim, a licença expirou e ele simplesmente não protocolou. Então, não é que perdeu a licença [como ocorreu com Goiânia], ela venceu”, frisou.
Em julho de 2024, o município e a Semad assinaram um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) que visava a regularização das estruturas e da operação do aterro. Porém, em dezembro de 2024 a fiscalização da Semad constatou que os problemas apontados no TCA permaneciam os mesmos.
Nova gestão pediu licença corretiva
Poucos meses após assumir, a nova administração deu entrada no pedido de licença corretiva. A Semad respondeu fazendo 59 apontamentos que, segundo Wagner, “não representam coisas erradas no aterro”, mas para documentar a situação ambiental do local.
“Ela [Semad] quer que mostre como espantamos os urubus, o laudo das águas subterrâneas, o laudo da água à montante e à jusante do aterro, ou seja, antes e depois do aterro, para ver se existem contaminações. São exigências que se precisa para poder ter um aterro devidamente licenciado”, observou.
Ele relata que, na sequência das respostas às 59 notificações, os técnicos da secretaria fizeram nova vistoria no aterro da cidade e os apontamentos caíram para 9, a maioria relativos à presença ou não de contaminações. “O resultado dos exames são todos favoráveis a estar dentro dos limites do que permite o licenciamento do aterro”, assegura o secretário.
Desses 9 pedidos, de acordo com ele, atualmente, resta um laudo laboratorial, realizado em São Paulo. “Assim que ele chegar a gente já vai atender a notificação”, comemora.
Após retomar licença, prefeitura quer ampliar aterro
A expectativa, segundo o secretário, é de que a nova análise da Semad confirme a licença e a Prefeitura de Aparecida parta para outra fase importante: a ampliação do aterro.
A questão também é urgente porque todos esses ajustes solicitados visam garantir o licenciamento, mas depois o aterro da cidade deve ter uma vida útil por cerca de mais um ano somente. Como a área do aterro de Aparecida é própria, distante de áreas urbanizadas e já vizinha de um aterro privado, ele acredita que essa ampliação também será conquistada junto à Semad.
“Estamos com a expectativa bastante positiva que a gente vai conseguir tanto o licenciamento corretivo, que é da operação, quanto também a licença de ampliação”, cita. Se isso ocorrer, ele afirma que o município passará a contar um uma área legalizada “para receber o lixo por mais 10, 15, 20 anos”. O aterro de Aparecida recebe mais de 10 mil toneladas por mês.
Mas, para pedir essa ampliação, alerta Wagner Siqueira, o aterro precisa retomar a licença. O otimismo do secretário se baseia na relação técnica que diz haver com a Semad.
Diferente de Goiânia, onde os técnicos da secretaria estadual continuam duramente criticados pela prefeitura pelas exigências feitas, em Aparecida eles são elogiados. “A SEMAD tem um corpo técnico competente, independente, que age dentro das normas”, aponta o secretário.
Ele reforça que considerou todas as exigências feitas compatíveis com as atribuições do órgão e as leis ambientais. “A lei pede isso tudo. A Semad é um órgão que nos fiscaliza, mas eu não vejo na Semad um empecilho, não. Está bastante claro que a Semad tem uma política [prioritária] de resolver o problema dos lixões no Estado de Goiás”, frisa.
Ex-presidente da Comurg, secretário saiu um ano antes de aterro de Goiânia perder a licença
Alegando não ter acompanhado depois, Wagner Siqueira prefere não comentar os motivos que levaram o aterro de Goiânia a perder seu licenciamento e estar hoje classificado como lixão pela Semad. Mas ele conheceu bem a estrutura porque presidiu a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) de janeiro de 2005 até março de 2010. Nesse período, orgulha-se de dizer que o aterro “não esteve nem um dia sem licença. Nem um dia”.
O aterro de Goiânia perdeu a licença um ano depois, em 2011, e ficou vários anos funcionando por conta de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que foi reiteradamente descumprido até a cassação da licença.
“Eu não posso julgar uma coisa que aconteceu 14, 15 anos atrás, que é quando perdeu a licença”, diz Wagner.
Mas ele segue avaliando: “O que eu posso assegurar é que a operação de um aterro exige um monitoramento constante, porque onde você coloca lixo orgânico, a montanha movimenta, você tem que fazer drenos, você tem produção de chorume, de gases. Ela não é uma montanha morta, ela é uma obra de engenharia que tem que ser acompanhada permanentemente, para você ter segurança, tanto a segurança física como ambiental. Você fazendo isso, você consegue ter uma operação que não cause problema ambiental nem físico nenhum. Mas é uma operação que exige um acompanhamento constante”.
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