A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Semad) – que embargou o aterro sanitário de Aparecida de Goiânia no mês passado, determinando até a desativação definita (descomissionamento) do espaço em no máximo três meses -, não vai comentar a intenção da prefeitura da cidade de continuar usando o local e até relicenciar o aterro, mantendo-o ativo.
Como informou o Diário de Goiás, no domingo (13), o secretário de Serviços Urbanos de Aparecida de Goiânia, Wolney Wagner Siqueira Júnior, disse que a prefeitura continua levando os rejeitos para o aterro sanitário. Ele informou que está trabalhando para relicenciar o aterro em 60 dias ou usar um depósito privado de forma emergencial. Mas ele não falou sobre a questão do descomissionamento, abordando mais a possibilidade de voltar a usar o aterro atual até construir um outro, ou usar um depósito privado até isso ocorrer.
Em nota ao DG nesta segunda (14), a assessoria da Semad disse que não vai se manifestar por enquanto (lei a íntegra ao final).
Secretaria afirma que não é parte na ação movida pelo Ministério Público, apesar do embargo
Embora tenha sido a embargante, e inclusive divulgado amplamente a decisão, destacando entre outras coisas que o aterro de Aparecida “está quase no fim da vida útil” – e até que cobrou solução por muitos meses, antes de determinar o embargo do aterro -, a Semad alega na nota que “não é parte na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público em desfavor do município de Aparecida”.
Ao determinar o embargo, em publicação do dia 25 de março (acima), no entanto, a secretária lamentava que suas cobranças e negociações para que as irregularidades fossem sanadas não tiveram êxito desde julho de 2024, quando o município e a Semad assinaram um Termo de Compromisso Ambiental (TCA). “O TCA visava a regularização das estruturas e da operação do local. Porém, em dezembro de 2024 a fiscalização da Semad constatou que os problemas apontados no TCA permaneciam os mesmos”, informou na época.
Diante do cenário, informou ainda a Semad, o Estado rescindiu o TCA e notificou o município para que passasse a destinar, de forma ambientalmente adequada, todos os resíduos sólidos urbanos gerados para um aterro sanitário devidamente licenciado em até 60 dias. “Além disso, deveria solicitar a licença ambiental para o encerramento do lixão no mesmo prazo e apresentar um plano de descomissionamento da área em até três meses”.
A secretaria ainda historiou que o município apresentou um pedido para estender o prazo sob argumento de que estava enfrentando dificuldades legais e financeiras para contratar os serviços de um aterro particular. “Com objetivo de avaliar a possibilidade de conceder mais prazo, a Semad fez uma nova fiscalização no aterro no dia 18 de março. Constatou-se que, embora tenha havido melhorias em alguns pontos levantados pelas vistorias anteriores, as irregularidades apontadas no TCA de julho de 2024 permaneciam inalteradas”, informou na época do embargo.
Falhas encontradas pela Semad
A Semad indicou como problemas detectados na ocasião: “O recobrimento inadequado, falta de controle de dispersão de particulados e incômodos à vizinhança, insuficiência da rede de drenagem pluvial e atração de fauna oportunista (urubus, por exemplo). No que diz respeito aos problemas na rede de drenagem pluvial, cabe mencionar que a água armazenada nas cavas, oriunda da área do antigo lixão, continua chegando ao córrego Santo Antônio”.
A secretária chegou até mesmo a cotar preços de dois aterros privados, em Guapó e no próprio município de Aparecida, sinalizando que os valores estimados pela prefeitura encontrariam melhor concorrência no mercado.
Nota – SEMAD
“A propósito da informação solicitada pelo Diário de Goiás, a Secretaria de Estado de Meio e Desenvolvimento Sustentável esclarece que não é parte na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público em desfavor do município de Aparecida e que, portanto, irá se manifestar a respeito do assunto em tempo oportuno.”
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Governo de Goiás
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