A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) anunciou, nesta terça-feira (25), o embargo imediato do aterro sanitário de Aparecida de Goiânia. A decisão foi embasada em uma nova vistoria, realizada no último dia 18 de março, quando a secretaria constatou que as irregularidades apontadas não haviam sido sanadas pela Prefeitura de Aparecida dentro do prazo estimado. A administração pública afirma que a iniciativa de embargo é “desproporcional”.
Conforme a Semad, os problemas foram apontados para adequação e se arrastam desde 2024. A medida foi tomada depois de um ano de cobranças e de negociações para que as irregularidades fossem sanadas.
Em julho de 2024, o município e a Semad assinaram um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) que visava a regularização das estruturas e da operação do local. Porém, em dezembro de 2024 a fiscalização da Semad constatou que os problemas apontados no TCA permaneciam os mesmos.
Alegando falta de recursos suficientes, a atual gestão do prefeito Leandro Vilela apresentou um pedido para estender o prazo sob argumento de que estava enfrentando dificuldades legais e financeiras para contratar os serviços de um aterro particular. A última vistoria da Semad, cuja finalidade era de avaliar a situação para prorrogação do prazo, constatou que, apesar das melhorias, algumas irregularidades apontadas no TCA de julho de 2024 permaneciam inalteradas.
O resultado foi o pedido de embargo imediato do aterro com prazo de 30 dias para que o município comprove que passou a destinar os resíduos sólidos urbanos gerados para um aterro sanitário licenciado e 60 dias para apresentar um plano de descomissionamento e de monitoramento do lixão embargado.
Além disso, o Estado rescindiu o TCA e notificou o município para que passasse a destinar, de forma ambientalmente adequada, todos os resíduos sólidos urbanos gerados para um aterro sanitário devidamente licenciado em até 60 dias. A prefeitura também deverá solicitar a licença ambiental para o encerramento do aterro no mesmo prazo e apresentar um plano de descomissionamento da área em até três meses.
O Diário de Goiás questionou a Prefeitura de Aparecida sobre a possibilidade de adequação no prazo estimado pela Semad e para onde serão destinados os resíduos a partir da interdição. Em nota, a Prefeitura afirmou que desde o início da gestão “tem se esforçado para regularizar a situação, tanto que nas últimas vistorias realizadas no local já foram constatadas melhorias”, no entanto, não informou se será possível atender às medidas impostas. (confira a nota na íntegra ao final).
De acordo com a administração pública, a ação de embargo é “desproporcional”, visto que “a interdição do Aterro Sanitário público pode onerar ainda mais município que se encontra com uma dívida herdada da administração anterior na ordem de R$ 500 milhões”. Conforme a gestão de Vilela, as irregularidades atuais foram ocasionadas por falta de investimentos da administração anterior.
Irregularidades apontadas pela Semad
Entre os problemas detectados, destacam-se o recobrimento inadequado, falta de controle de dispersão de particulados e incômodos à vizinhança, insuficiência da rede de drenagem pluvial e atração de fauna oportunista (urubus, por exemplo). Em relação aos problemas na rede de drenagem pluvial, a Semad aponta que a água armazenada nas cavas, oriunda da área do antigo lixão, continua chegando ao córrego Santo Antônio.
A Secretaria também ressalta que a estação de tratamento de chorume continua desprovida de quaisquer dispositivos de contenção em caso de extravasamentos ou rompimentos. Além disso, o empreendimento vem destinando um volume não informado de seu chorume bruto a empresa terceirizada que apresentou uma licença ambiental inválida.
Resposta aos argumentos da Prefeitura
Em relação às dificuldades informadas pelo município em virtude do alto custo cobrado por aterros licenciados, a Semad fez um estudo comparativo. De acordo com o relatório da Secretaria, o aterro municipal gera um gasto de R$ 132,26 para cada uma das 350 toneladas geradas por dia.
No raio de menos de 100 km do aterro municipal, existem dois empreendimentos devidamente licenciados capazes de receber essa quantidade de resíduos por um preço praticamente igual ou menor. A Metropolitana Serviços Ambientais Ltda., localizada em Aparecida, cobra entre R$ 115,15 e R$ 135. O aterro Resíduo Zero Ambiental, situado em Guapó, pratica preço entre R$ 108 e e R$ 137.
Em suma, a Semad reitera que, caso o município deseje regularizar as estruturas do empreendimento, poderá solicitar o licenciamento corretivo da área, mediante a apresentação de relatórios que comprovem a adequação de todas as estruturas necessárias para a operação adequada, garantindo a mitigação ou compensação dos impactos ambientais negativos. No entanto, até lá o município deverá destinar seus resíduos a um aterro licenciado.
Confira a nota da Prefeitura de Aparecida de Goiânia:
NOTA DE ESCLARECIMENTO DA PREFEITURA SOBRE O ATERRO SANITÁRIO PÚBLICO DE APARECIDA
A nova gestão da Prefeitura de Aparecida esclarece que as irregularidades apontadas no Aterro Sanitário do município foram ocasionadas por falta de investimentos da administração anterior.
A nova gestão da Prefeitura de Aparecida considera desproporcional o anúncio realizado pela Semad nesta terça-feira, 25, haja vista que a interdição do Aterro Sanitário público pode onerar ainda mais município que se encontra com uma dívida herdada da administração anterior na ordem de R$ 500 milhões.
Desde o início da nova gestão, há apenas 85 dias, a nova gestão do Prefeito Vilela tem se esforçado para regularizar a situação, tanto que nas últimas vistorias realizadas no local já foram constatadas melhorias e mantém diálogo constante com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e o Ministério Público para regularizar a situação.
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