Após aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), em segunda votação nesta terça-feira (13), o projeto de lei que institui o pagamento de uma bolsa para aquisição de arma de fogo à mulheres vítimas de violência doméstica ou em razão de ser mulher, o Centro de Valorização da Mulher (Cevam), diz que, caso seja sancionado pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil), o projeto será um alerta de que o governo não está preparado para trabalhar políticas públicas.
”Esse projeto de armar a mulher se for sancionado, pelo menos para o setor de apoio, proteção e luta pela igualdade e respeito à mulher, ele vai ser um alerta de que o governo não está preparado para trabalhar políticas de inclusão da mulher”, diz ao Diário de Goiás, Carla Monteiro, diretora do Cevam.
De acordo com Carla o que precisa ser feito é a implantação de mais campanhas educativas, pois a arma na mão de uma mulher dificilmente vai ‘bloquear’ o instinto de agressão de um homem. ”Possa ter ela a formação que estiver, existem policiais mulheres para fazerem isso. Elas são militares, preventivas ou elas são civis mitigadoras posterior. E essas armas vão acabar nas mãos de bandidos, não tenha dúvidas”, destaca.
Segundo Carla o projeto pode estar cheio de boas intenções, mas a deliberação é considerada por ela ”imediatista e equivocada”. ”Isso é capaz de colocar mais fermento em uma situação totalmente desafiadora”, destaca.
Carla ressalta ainda que não é preciso armas para conter a problemática ”cultural” de violência contra a mulher. ”Precisamos de ações reais, substantivas para acabar de vez com isso. Colocar uma arma na mão dela não é a solução, pagamos impostos para a segurança pública cuidar disso, e nós pagamos para o setor administrativo público viabilizar políticas educativas para mostrar a população um outro cenário, que mulher não é propriedade e merece acesso aos direitos civis da mesma forma íntegra que o homem”, destaca.
Carla chama atenção do governo quanto aos trabalhos educativos de prevenção nas escolas. Segundo ela é necessário que estas questões sejam tratadas na rede de ensino , ela explica que se dentro do núcleo familiar estivesse dando ‘certo’, a realidade não seria essa. ”O governo tem que se responsabilizar, ter uma atitude de realmente estar interessado em modificar toda essa estrutura. Do contrário, vai continuar com leis que fazem a repressão depois que aconteceu o caso, são leis medicadoras que atinge o que foi notificado, mas temos os que não foram notificados que devem chegar em torno de 45% a mais das violências notificadas”, completa,
O projeto
De autoria do deputado Major Araújo (PL), o projeto prevê benefício de R$ 2 mil reais à mulheres com mais de 21 anos, que não tenham passagem policial, não possuam registro de arma de fogo e tenham “higidez psiquiátrica e psicológica”. Elas também devem residir em Goiás há pelo menos três anos.
Pelas redes sociais, Major Araújo comemorou a aprovação. “A Assembleia legislativa aprovou nosso projeto de lei nesta terça-feira. Uma bolsa para aquisição de arma de fogo por parte de mulheres vítimas de violência doméstica ou em razão de ser mulher!”, pontuou.
Bolsa-arma x preço de mercado
Atualmente os preços de revólveres e pistolas vendidos no Brasil, dependendo do modelo, variam de R$ 3 mil a R$ 5 mil em modelos nacionais e mais de R$ 7 mil para importados. O modelo mais barato no Brasil é o Revólver Taurus RT85 Cal.38 4″ Cabo de Borracha, 5 Tiros – Oxidado, que pode ser encontrado por R$ 2,9 mil.
Uma das pistolas mais procuradas do Brasil é a Pistola Taurus PT 838C Cal.380 ACP, que custa, em média, R$ 4,1 mil, sem incluir gastos relacionados com a regularização da arma de fogo. A Taurus é a principal fabricante de armas vendidas no Brasil, o modelo mais procurado na empresa é a Pistola Taurus PT92 AF-D Cal 9mm 17+1 Tiros, que custa em média, R$ 5,5 mil.
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