Depois de 4 meses de entraves, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (12), o texto do projeto que regulamenta o 5G em Goiânia. O relator da proposta, vereador Kleybe Morais (MDB), deu andamento ao processo depois de repercussão na imprensa e pressão do setor produtivo goiano.
A pressão popular para o destrave do processo ocorre porque, conforme o edital do Governo Federal, os sinais 5G precisam começar a ser transmitidos nas capitais, no entanto, das cidades da região Metropolitana da capital, apenas Goiânia não possui a legislação regulamentada.
É o que explica o vereador Lucas Kitão (PSD). “O edital do Governo Federal exige que os sinais comecem a ser transmitidos nas capitais, e o Governo do Estado, inclusive, já tem uma lei e um projeto incentivando isso nos municípios. Então, falta só Goiânia para entrar nessa conexão e dar andamento”, destaca.
A falta de legislação dá uma insegurança jurídica à instalação de torres e antenas na capital. Isso, segundo Kitão, atrasa os investimentos na capital e tem colocado Goiânia um passo atrás dos demais municípios da região Metropolitana. “Participei do Fórum Aliança pela Inovação, que é realizado dentro da Fecomércio, com todas as entidades, representantes da Fieg, do Senai, da Faeg. Do campo a cidade, está todo mundo esperando essa tecnologia chegar para o benefício da Indústria e do Comércio, da tão falada Smart City que Prefeitura quer implantar, e só vai acontecer com a 5G plena”, completa o vereador.
A celeridade era cobrada pelo vereador, que criticou os pedidos de diligências do relator na Comissão. A regulamentação, segundo Kitão, segue a Lei Geral de Antenas, que é de 2015. Ele ainda avaliou que a análise movimentou o projeto que é a base de sustentação para melhorar o sinal 5G que precisa de Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR’s) para disseminar o sinal e para liberar as torres de 4G e 3G para atender os demais celulares.
O vereador afirma que a estimativa é de que dentro de um mês tudo esteja pronto. “Depende destes desdobramentos, da rapidez da reunião da Comissão. Sugiro que façamos ainda uma audiência pública, para quando chegar lá no Paço ele ser sancionado integralmente, para o projeto não atrasar ainda mais”, ressalta.
Kitão destaca ainda que o 5G trará benefícios para toda a população, em vários âmbitos. “Semáforos sincronizados precisam disso, o sistema de matrícula nos Cmeis, agendamento de consultas, tudo isso precisa dessa “internet das coisas” que a gente fala, que é o 5G. É a comunicação entre máquinas e não mais simplesmente a conectividade entre pessoas”, explica.
Agora, o texto deverá ser apreciado em plenário na 1ª votação, na próxima quinta-feira (13). Se aprovado, será conduzido para a Comissão de Urbanismo da Câmara, onde o texto final deverá ser formatado e enviado para a Câmara, onde ocorrerá a 2ª votação.
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