13 de abril de 2024
Legislação • atualizado em 31/03/2023 às 08:05

CCJ da Câmara retoma discussão de projeto que regulamenta torres e antenas 5G em Goiânia

O projeto está na Comissão desde dezembro do ano passado e é necessário para possibilitar a adequação da capital para receber o sinal 5G
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

O discussão do projeto de lei que atualiza a legislação para torres e antenas da capital para adaptar a tecnologia 5G será retomado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia, a pedido do vereador Lucas Kitão (PSD). O pedido foi apresentado por ele na última quarta-feira (29).

O projeto 352/2022 dispõe sobre normativas necessárias para a instalação de torres e antenas, indispensáveis para a adequação da capital para receber o sinal 5G. O texto está sob a relatoria do vereador Kleybe Morais (MDB) desde dezembro de 2022 e encontra-se parado desde então.

Kitão realizou uma audiência pública no último dia 1º de março para discutir o atraso na tramitação do projeto com representantes das associações que representam as empresas que instalam torres e antenas, com empresas de telefonia e do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). Há consenso de que a adequação à Lei de Antenas em Goiânia está atrasada. Isso porque a ausência de regulamentação protela novos investimentos em tecnologia.

O pedido de avocação foi assinado pelo vereador em conjunto com o líder do prefeito na Câmara Municipal, Anselmo Pereira (MDB) e foi acatado pelo presidente da Comissão, Henrique Alves (MDB), a quem cabe redistribuir a relatoria para outro parlamentar. Segundo Kleybe Morais, o projeto estava em pedido de diligência.


Leia mais sobre: / / / Política