O advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira entregou na tarde desta quarta-feira (5) a defesa do presidente Michel Temer, abrindo a contagem de prazo para que a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara se manifeste sobre a denúncia de que que o presidente Michel Temer cometeu crime de corrupção passiva.
A partir de agora, a CCJ tem cinco sessões para votar o parecer que ainda será elaborado pelo relator, deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ).
Na manhã desta quarta-feira (5), o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), anunciou que a votação do parecer do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) pode não ocorrer na quinta-feira da próxima semana (13), como queria o governo.
Com isso, a votação em plenário pode ficar para depois do recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho. Diante deste cenário, a outra opção é suspender o recesso, o que é rejeitado inclusive pelos aliados do presidente da República.
Pacheco disse nesta tarde não ver problemas em avançar pelo recesso parlamentar.
“Possível antes do recesso, é. Mas, se for necessário avançar pelo recesso, que seja”, afirmou Rodrigo Pacheco.
“Se chegarmos a um patamar do procedimento em que esteja quase pronto de ser definido, talvez valha a pena uma semana de sacrifício do recesso”, disse o presidente da CCJ.
A ideia é que o relator entregue seu parecer já na segunda-feira (10), às 14h30. Questionado se o tempo era suficiente, Zveiter não quis se manifestar.
Após a leitura do relatório e do voto do relator, a defesa de Temer terá direito a falar pelo mesmo tempo utilizado por Zveiter.
Feito isso, é natural que haja pedido de vista, o que leva a retomada dos trabalhos para a quarta-feira (12).
Depois disso, começa a fase da discussões. Os 66 membros titulares da CCJ e os 66 suplentes poderão falar por até 15 minutos. Quarenta deputados que não integram a comissão poderão também falar. São 20 de cada lado, falando por até 10 minutos cada.
Se cada deputado utilizar seu tempo máximo, são 40 horas de debates, além do tempo de até dez minutos que cada líder pode falar.
Concluída a discussão, o relator e a defesa de Temer voltam a falar, cada um por 20 minutos. Depois disso, acontece a votação nominal no painel eletrônico. Ou seja, a votação não é secreta.
O presidente da CCJ disse que não haverá votação de madrugada.
Além disso, Rodrigo Pacheco decidirá até esta quinta-feira (6), se permitirá que o autor da denúncia, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e testemunhas sejam convidadas a se manifestar na comissão.
Deputados governistas admitem que Temer ainda não tem os 34 votos necessários na CCJ.
Pela manhã, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) disse haver “problema de seis votos da base.
Levantamento da Folha de S.Paulo indica que dos sete deputados do PSDB que integram a comissão, apenas um é favorável a Temer.
Sem citar nomes, outro governista, o deputado Beto Mansur (PRB-SP), mandou um recado para os aliados rebeldes. “Acho que você tem uma base política que apoia o presidente Michel Temer, inclusive com muitos cargos e muitos ministérios. Espero que quem seja componente desses partidos apoie o governo nesta questão. A questão não é puramente técnica, até porque vamos ganhar na técnica, a questão é política”, disse o aliado de Temer. (Folhapress)
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