A morte de uma fã durante show da cantora Taylor Swift, no Rio de Janeiro, no último final de semana, e outros episódios envolvendo problemas relacionados a proibição da entrada de água em eventos artísticos, inspirou novo projeto de lei em Goiânia. A vereadora Sabrina Garcez (Republicanos) protocolou, nesta terça-feira (21), uma proposta para tornar obrigatório a distribuição gratuita de água em eventos artísticos na capital.
De acordo com a vereadora, a conduta por parte das produtoras deste tipo de evento fere princípios da dignidade humana. “Proibir ou dificultar o acesso à água é infringir o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito ao lazer e a cultura, atentando igualmente contra a saúde pública”, argumentou Sabrina Garcez.
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Regulamentações
Conforme a proposta, o fornecimento de água poderá ocorrer de duas formas. A primeira é por meio da instalação de pontos de hidratação em locais acessíveis e devidamente sinalizados. A segunda é pela distribuição gratuita de água potável aos consumidores.
Além disso, a quantidade mínima de bebedouros disponibilizados pelas empresas organizadoras de eventos deverá ser calculada de acordo com a capacidade do local do evento. Este cálculo deve seguir as diretrizes estabelecidas por órgãos de saúde e segurança.
O PL também prevê que pessoas que portem garrafas próprias e individuais de água possam acessar estes locais. Caso aprovado, a cobrança de taxas ou valores adicionais pelo acesso aos bebedouros e o aumento abusivo de preços da água comercializada no evento serão proibidos.
O Projeto de Lei detalha que o descumprimento das determinações acarretará em sanções que podem incluir advertências, multas e a suspensão da autorização para realização de futuros eventos. Agora, a proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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