O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), declarou nesta terçafeira (3) que pretende alterar a legislação municipal que exige pagamento de taxas e licença para realização de eventos com mais de dez pessoas em praças e parques da capital. A fala do prefeito vem na esteira da tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 28/2025, que propõe isenção para eventos de pequeno porte e de natureza social, cultural ou educacional.
“Que eu fiquei indignado. Você sabia que em Goiânia, se você tiver dez pessoas ou mais em um piquenique, tem que pagar uma taxa, tirar uma licença?”, disse o prefeito, demonstrando surpresa e desaprovação com a regra em vigor desde 2021, prevista no Código Tributário Municipal. “Essa lei, não sei quem criou, mas parque é lugar de fazer piquenique, passear e tudo mais. Dez pessoas é muito pouca gente pra ter que pagar taxa”, completou.
Projeto quer isenção para eventos comunitários
O projeto em análise na Câmara Municipal é de autoria do vereador Thialu Guiotti (Avante) e propõe que eventos com até 500 participantes, desde que tenham caráter social, cultural ou educacional, fiquem isentos da taxa de uso de praças e parques. A iniciativa surgiu após diversas reclamações de organizadores de pequenos eventos e também após uma fiscalização recente da Prefeitura durante uma confraternização familiar.
“Nosso mandato apoia muitos desses eventos e identificamos a necessidade de propor uma mudança. A cobrança impacta diretamente famílias, grupos culturais e instituições educacionais que promovem atividades de interesse coletivo”, explicou o vereador.
A proposta conta com o apoio do prefeito, que reforçou: “Agora, logicamente, para um evento maior, com trinta, quarenta pessoas, aí sim tem que tirar uma licença para organizar, inclusive a segurança do parque e tudo mais”.
“Os parques são do povo”
Mabel destacou ainda a importância dos espaços públicos para o lazer familiar e afirmou que vai agir rapidamente para corrigir a distorção na lei. “Vamos mudar essa lei porque eu adoro parque, adoro piquenique. O parque é do povo! Não tem cabimento tirar licença nem pagar taxa pra fazer um piquenique. Vamos deixar o povo se divertir nos nossos parques, que são lindos”, declarou.
O prefeito finalizou o discurso pedindo celeridade à Câmara: “Roma, dá essa lei rapidinho, tá bom? Conta comigo”, em referência ao presidente da Casa Legislativa, Romário Policarpo (Patriota).
A expectativa é de que o projeto tramite em regime de urgência, conforme solicitado por Thialu Guiotti, garantindo segurança jurídica e incentivando o uso democrático dos espaços públicos em Goiânia.
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