Depois que repercutiu mal uma ação de fiscais da Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) impedindo a realização de confraternizações, chás revelações e festinhas em parques e praças, especialmente nos finais de semana, a Prefeitura de Goiânia reforçou a divulgação de que isso é proibido em certas circunstâncias. Divulgou inclusive que multas para o descumprimento podem chegar a R$ 200 mil.
As postagens nas redes sociais e repercutidas nos meios de comunicação mostravam festas e piqueniques envolvendo muitos participantes e a atuação dos servidores públicos. Uma delas foi no parque Flamboyant e a organizadora gravou imagens indignada com a abordagem de uma agente da AMMA que determinou o encerramento da atividade sob pena de autuação. Era o aniversário de uma criança e a mãe ficou revoltada.
No entanto, apesar da insatisfação e de ter repercutido mal a ação sobre a realização de eventos e festinhas nos parques, a prefeitura reforçou que existem regras para essa utilização dos espaços de praças e parques. A legislação e a cobrança de taxa, inclusive, são de 2021.
Veja quais as regras:
- Aniversários, encontros, eventos religiosos com até 10 pessoas, sem usar estruturas (mesas, tendas, som): não é preciso autorização
- Mais de 10 pessoas ou com uso de estruturas: é obrigatória autorização da Secretaria Municipal de Eficiência (Sefin)
- Eventos de até 1 mil pessoas: solicitação com no mínimo 7 dias de antecedência
- Eventos acima de 1 mil pessoas: solicitação com no mínimo 30 dias de antecedência
- As solicitações devem ser apresentadas pessoalmente na Sefin
- É cobrada uma taxa de utilização conforme o evento aprovado
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