Paço Municipal: sede da prefeitura em Goiânia. Municípios têm 1/5 de funcionários comissionados em Goiás. (Foto: Divulgação)
Um a cada cinco funcionários do serviço público municipal nas cidades de Goiás, em 2019, ocupava um cargo comissionado. O dado é da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), divulgada nesta quarta-feira (2) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Conforme o levantamento, havia 203.986 pessoas ocupadas no serviço público no ano passado. Deste total, 42.135 (20,7%) eram comissionadas.
O total de estatutários foi de 147.949 (72,5% do total) no mesmo período, uma queda de 5.938 em relação à 2018, quando totalizavam-se 153.887 estatutários.
Foi constatada também uma redução no total ocupado: em 2018 o valor era de 224.460 pessoas, e em 2019 o total foi de 203.986, representando uma redução de 9,1%.
Comissionados comandam controle interno
De acordo com o IBGE, 93 dos 246 municípios goianos confirmaram que tinham, em 2019, um servidor comissionado, num cargo de livre nomeação ou sem vínculo permanente, cuidando da área de controle interno.
Apenas 24 cidades tinham um servidor efetivo, nomeado por concurso, para cuidar do controle interno. Nos outros 123, o responsável pela área era um servidor de qualquer cargo efetivo municipal.
Em 72 municípios, o responsável pela área não possuía nível superior completo. Em 40, era formado em Contabilidade; em 38, formado em Direito; em 25, Administração; e em 67, outros cursos.
O controle interno é fundamentalmente importante, pois conforme o IBGE, dos 242 municípios que tinham essa estrutura organizacional houve apuração e comunicação de irregularidade)s por parte de 39 deles ao Tribunal de Contas e outros 26 ao Ministério Público. Em 46, o controle levou a Processo Administrativo Disciplinar (PAD); em 18 a Processo Administrativo de Responsabilização (PAR); e em 18, Tomada de Contas Especial. Desses, 30 finalizaram o PAD, 10 concluíram o PAR e seis a Tomada de Contas Especial.
