O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou o projeto que prevê ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (18). Entre as principais medidas previstas está a isenção do imposto para pessoas que recebem até R$5 mil por mês, ou R$ 60 mil por ano. Se aprovado pelo Congresso, as medidas entrarão em vigor a partir de 2026.
Além da ampliação da isenção, o projeto de Lula, que era promessa de campanha política, também criará desconto parcial para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, reduzindo o valor pago atualmente pelos trabalhadores. De acordo com o presidente, a intenção é fazer reparação tributária aos mais pobres.
Lula destacou que, proporcionalmente, os trabalhadores pagam mais impostos, devido às isenções sobre os dividendos dos mais ricos. “Nós estamos falando que 141 mil pessoas que ganham acima de R$ 600 mil, acima de R$ 1 milhão por ano, vão contribuir para que 10 milhões de pessoas não paguem imposto de renda. É simples assim, como se fosse dar um presente para uma criança”, afirmou o presidente.
Conforme o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a ampliação da faixa de isenção do IR custará aos cofres públicos da União cerca de R$27 bilhões por ano. Dessa forma, para compensar a perda, o governo Lula pretende aplicar a tributação mínima das altas rendas, ampliando a receita com a cobrança de imposto de rendimentos isentos, como dividendos de empresas acima de R$ 600 mil. Essa medida também depende do aval do Congresso e não entrará em vigor este ano.
O que mudará?
Atualmente, o limite de renda mensal de quem não precisa pagar imposto de renda no país é de até R$ 2.824 mensal. Para os que ganham acima disso, a tributação do IR começa a incidir em faixas, conforme os valores mensais, que ultrapassam 27,5% sobre as rendas mensais acima dos R$ 4.664,68.
Até R$ 5 mil mensal
A partir da nova medida, quem ganha até R$5 mil por mês estará totalmente isento do Imposto de Renda. A tabela do IR continuará existindo, delimitando os valores de acordo com as faixas, no entanto, com desconto total até este limite.
Até R$ 7 mil mensal
Para os que ganham de R$ 5 mil até R$ 7 mil o projeto prevê uma isenção parcial, com desconto que diminui de acordo com o aumento da renda. Assim sendo, a porcentagem de contribuição ficará da seguinte forma:
- até 5 mil: desconto de 100%;
- até 5,5 mil: desconto de 75%, com taxa mensal de R$ 203,13;
- até 6 mil: desconto de 60%, com taxa de R$ 417,85;
- até 6,5 mil: desconto de 25%, pagando mensalmente R$ 633,57;
- até 7 mil: sem desconto, pagando a taxa na íntegra, que será equivalente a R$ 849,29.
Acima de R$7 mil
A partir dos R$ 7 mil mensais o projeto prevê a continuidade do pagamento das taxas conforme os moldes atuais. O texto do projeto de Lula também não altera os valores da tabela do Imposto de Renda,
Taxação de super-ricos
Para os chamados super-ricos, como são considerados os que faturam acima de R$ 50 mil mensais, ou R$ 600 mil anuais, a taxação será aplicada de forma progressiva, proporcional aos valores faturados. Nesta categoria o governo avalia a soma de todas as rendas recebidas no ano, incluindo salário, aluguéis, dividendos e outros rendimentos. A alíquota será definida de acordo com os valores: até R$ 600 mil será alíquota zero; até R$ 900 mil, alíquota de 5%; rendimentos anuais de até R$ 1,2 milhão ou superior, alíquota de 10%.
Projeções do Governo Federal
De acordo com o governo, 90% dos brasileiros que pagam IR, o que representa mais de 90 milhões de pessoas, estarão na faixa da isenção total ou parcial. Já 65% dos declarantes do IR pessoa física, mais de 26 milhões de pessoas, serão totalmente isentos.
Ainda segundo o governo, apenas 141,4 mil contribuintes (0,13% do total) passarão a contribuir pelo patamar mínimo, o que representa 0,06% da população total do país. São pessoas que recebem mais de R$ 600 mil por ano e que não contribuem com a alíquota efetiva de até 10% para o imposto de renda. Esses contribuintes pagam, atualmente, uma alíquota efetiva média de apenas 2,54% sobre a renda.
Conforme a Receita, mesmo com a alíquota mínima, a carga tributária sobre pessoas jurídicas e físicas no Brasil continuará abaixo da média internacional. Em relação aos dividendos, o projeto traz um mecanismo que impede que a tributação conjunta da pessoa jurídica e da pessoa física no Brasil seja superior a 34%. “Isso é abaixo da média de outros países, usualmente acima de 40%”, explicou o governo.
Com informações da Agência Brasil
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