Taxa para compras internacionais de até US$ 50 deve ser definida ainda em 2023

A nova alíquota da taxa de importação que será aplicado em empresas de comércio eletrônico, como por exemplo Shein e Shopee, em compras internacionais de até US$ 50 está sendo estudada pelo governo federal, por meio do Ministério da Fazenda. Sabe-se que o imposto para compras até o valor estipulado voltará a ser aplicado e a expectativa é que a porcentagem seja definida até o final de 2023.

A Receita Federal tem ouvido as empresas de varejo nacional e as gigantes do comércio digital para realização de estudos técnicos. A alíquota era de 60%, mas não havia fiscalização, portanto, a expectativa é que a taxa chegue aos 20%, conforme informado pelo secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan.

Em setembro, Durigan ressaltou que o governo ainda não tem um posicionamento sobre o valor, mas a taxa vem sendo sugerida pelas próprias empresas que buscam se regularizar no Brasil. O valor está abaixo do defendido pelos varejistas nacionais.

Fiscalização

A fiscalização sobre os pacotes que chegam ao país estão sendo cada vez mais fiscalizados desde agosto, segundo o programa Remessa Conforme. O programa prevê isenção temporária de taxa de importação nas compras até US$ 50 para varejistas cobrarem impostos antecipados em cima do produto.

O Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual, segue incidindo nas compras das varejistas.

A justificativa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é que a pasta busca garantir a concorrência e dar condições para o varejo nacional. “Nós vamos nos sentar com o varejo e com os marketplaces para que eles pactuem um entendimento sobre isso e haja equilíbrio. Sobretudo, porque 25% dos trabalhadores com carteira assinada trabalham em loja de varejo no Brasil. Então, é uma forma de proteger a concorrência e equilibrar. Acho que todo mundo é a favor disso”, disse.

De acordo com o ministro, uma solução que seja benéfica para todos os varejistas permanecerem trabalhando no Brasil está sendo negociada. É uma coisa simples de entender, mas parece que, no Brasil, é mais difícil entender o óbvio. Eu preciso conciliar os interesses para que todo mundo possa trabalhar. Quem tem emprego numa loja do varejo brasileiro está preocupado com isso. Eu estou aqui fazendo o meu papel de tentar conciliar interesses, para o bem do país, sem pensar em demagogia”, explicou.