Código Tributário
Alegando “excessiva carga tributária”, MPGO recomenda trava limitadora de 10% para o IPTU de Goiânia
Na prática, o Ministério Público protocolou uma defesa ao limitador de 10% em detrimento aos 45% estabelecidos no novo Código Tributário de Goiânia. Uma das justificativas foi a “excessiva carga tributária”.
por Domingos Ketelbey
