O Supremo Tribunal Federal (STF) dá continuidade, nesta terça-feira (25), a partir das 14 horas, ao julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Até o momento, o placar é de 5 votos favoráveis, contra 4 desfavoráveis. Faltam, ainda, os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.
A Corte também vai definir a quantidade de maconha que deve caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas. A medida deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis.
De acordo com a Agência Brasil, o porte de maconha continua como comportamento ilícito, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa e não criminal. Dessa forma, deixam de valer a possibilidade de registro de reincidência penal e de cumprimento de prestação de serviços comunitários.
Na última sessão, realizada na quinta-feira (20), o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que a Corte não está decidindo sobre a legalização da maconha. “Que fique esclarecido a toda a população que o consumo de maconha continua a ser considerado ilícito porque essa é a vontade do legislador”, afirmou.
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