A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), publicou na noite de sexta-feira (20) uma portaria que proíbe o uso e o consumo de água contaminada pela montanha de resíduos que desabou no lixão da empresa Ouro Verde, no município de Padre Bernardo. A portaria impede também atividades de lazer e esporte nos mananciais atingidos, como o Rio do Sal. Ou seja, também está proibido nadar ou pescar. Confira a íntegra da portaria ao final.
O Instituto Chico Mendes de Biodiversidade e Conservação (ICMBio) também informou neste sábado (21), que técnicos do instituto notificaram a empresa responsável para iniciar um processo de mitigação e recuperação ambiental.
Lixo hospitalar
“A empresa já havia sido autuada em 2018. Em 2023, após denúncia da comunidade, o ICMBio retornou ao local, apreendeu três caminhões, aplicou nova multa de cerca de R$ 1 milhão e embargou a área para impedir a continuidade das operações irregulares”, informou o instituto em nota oficial divulgada em seu portal.
Conforme o instituto, durante uma vistoria, “foram encontrados diversos tipos de resíduos irregulares, incluindo lixo hospitalar”. Os técnicos constataram que a operação do aterro vinha causando contaminação no Rio do Sal, integrante da Bacia do Tocantins.
Proibição da Semad
A portaria assinada pela secretária, Andréa Vulcanis, vigora por tempo indeterminado e vale no perímetro compreendido desde o local do desastre ambiental até o Rio do Sal e todo o percurso dele, até sua foz no rio Maranhão, trecho compreendido no município de Padre Bernardo. Já o trecho do Rio do Sal localizado no interior do Distrito Federal, fica fora da portaria por questões de jurisdição.
A portaria traz as coordenadas geográficas em que a proibição estabelecida pela secretaria é válida.
A portaria publicada está em conformidade à atuação de um gabinete de crise formado pela Semad, Defesa Civil, ICMBio, prefeitura de Padre Bernardo, Secretaria Estadual de Saúde, Corpo de Bombeiros e outros órgãos públicos. Esse gabinete já executou ações como enviar agentes da Defesa Civil para conversar com moradores da área rural de Padre Bernardo sobre a situação, além de um SMS para os moradores do município.
Análises que mostram alta contaminação são citadas na portaria da Semad que proíbe usar água
Além disso, a portaria da Semad que proíbe o uso da água reage aos resultados preliminares de análises do córrego Santa Bárbara, que foi atingido pelo chorume da montanha de lixo. “A análise detectou alterações significativas nos parâmetros de condutividade, salinidade e de presença de sólidos totais dissolvidos (TDS). A detecção desses sólidos totais é um forte indicativo da presença de metais pesados, que são característicos do chorume. De modo geral, alguns metais pesados comuns em chorume são mercúrio, chumbo e cádmio, por exemplo”, alertou a Semad.
A coleta de amostras foi realizada em três pontos do córrego: um à montante do lixão, ou seja, antes do local, e dois após o lixão (à jusante). No ponto de coleta à montante, os parâmetros encontrados estavam dentro do que regulamenta o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). Já os dados coletados principalmente no primeiro ponto à jusante do desabamento mostraram alta contaminação.
No que diz respeito aos sólidos totais dissolvidos, por exemplo, o valor encontrado na primeira coleta a jusante chegou a 1.580 mg/L, enquanto o preconizado pelo Conama é de no máximo 500 mg/L. Ou seja, o valor encontrado supera em mais de três vezes o limite preconizado pelo Conama.
O desabamento aconteceu na manhã de quarta-feira (18). A Semad tenta fechar o empreendimento há vários anos, mas a Justiça estadual e a federal desde então concedem decisões liminares que o autorizam a seguir em operação. A secretária Andréa Vulcanis foi ao local na quinta-feira (19) para uma vistoria. “A sensação aqui é de indignação. Seguimos com todas as medidas administrativas e judiciais para impedir que isso continue acontecendo”, afirmou.
A reportagem não conseguiu contato com a Ouro Verde neste sábado. Esta semana a empresa informou a alguns meios de comunicação que ativou um plano de contingência e que uma equipe técnica estava no local para reforçar as medidas de contenção e segurança, adotando os cuidados para evitar novos riscos.
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