Uma tragédia ambiental previsível se consumou no município de Padre Bernardo na quarta-feira (18), quando a montanha de lixo desabou no lixão local sobre uma área de preservação permanente da cidade, situada no Entorno do Distrito Federal. Não há registro de feridos, mas os danos ambientais são evidentes e grandes. O principal risco é de contaminação de córregos e rios da região, como o Córrego Santa Bárbara e o Rio do Sal, que foram atingidos pelos rejeitos.
A Secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) Andrea Vulcanis foi para Padre Bernardo acompanhar a equipe da Gerência de Gestão e Prevenção de Incêndios e Acidentes Ambientais que se deslocou para a cidade. A reportagem aguarda a avaliação que a equipe está fazendo na região, mas já se sabe que a tendência é pedir judicialmente a reativação de um embargo que havia sobre o lixão.
Imagens gravadas por moradores no momento em que a montanha de rejeitos afundou, levantando uma fumaça tóxica, chamam a atenção nas redes sociais, compartilhadas por muitas pessoas de Goiás e do DF. A deputada federal Érika Kokay (PT-DF), que esteve na região em fevereiro e denunciou riscos ambientais e para a população, foi uma das que compartilharam o vídeo. “O descaso persistiu e agora o desastre veio à tona”, comentou ela na publicação.
Desde 2018 havia alerta do MP-GO
Pode-se afirmar que a tragédia era anunciada porque desde 2018 o Ministério Público de Goiás (MP-GO) vem exigindo providências a respeito do lixão de Padre Bernardo.
Ela recomendou que fossem feitas, em trinta dias, a estabilização das laterais dos maciços de resíduos, a adequação das declividades superficiais da área e a implantação de sistema de coleta e de drenagem de águas pluviais. Ainda não se sabe quais dessas medidas foram atendidas ou não, mas a julgar pelo desastre, é possível terem sido ignoradas total ou parcialmente desde então.
Judiciário autorizou funcionamento sem licença
Mais recentemente, uma decisão do Poder Judiciário era o que sustentava a movimentação no local por parte de uma empresa terceirizada pela Prefeitura de Padre Bernardo. A reportagem não localizou o contato da empresa responsável pela atividade. O espaço está aberto para a manifestação.
Informações da atual coordenadora da Área de Meio Ambiente do MP-GO, Daniela Haun Serafim, ao portal G1 reforçam os apontamentos da promotora Ariane Patrícia Gonçalves há oito anos. Entre elas, a de que não havia estudos ambientais que permitissem a atuação adequada do espaço do lixão como um aterro sanitário. “Não nos pegou de surpresa, pois já era uma tragédia anunciada”, afirmou.
Em 2021 chegou a ser ajuizada uma ação civil pública (ACP) na Justiça Federal de Luziânia requerendo a interdição do lixão pela ausência de licença ambiental e por estar de forma completamente inadequada dentro de uma área de preservação permanente.
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Na época foi obtida liminar suspendendo o funcionamento do aterro. Mas foi esta decisão que acabou sendo cassada no Tribunal Regional Federal, permitindo que a operação no lixão fosse mantida mesmo sem apresentar estudos ambientais exigidos pela Legislação.
Nesta quinta-feira o telefone constante no portal da Prefeitura de Padre Bernardo indicava número inexistente e ninguém respondeu ainda ao e-mail enviado para o atual prefeito, Joseileide Lázaro, que está no segundo mandato.
Na quarta, segundo o G1, a prefeitura da cidade informou que “adotou as providências cabíveis, notificando os órgãos estaduais e federais para que sejam tomadas as medidas necessárias com urgência”. Além disso, comunicou a Semad para a fiscalização e adoção das providências legais para mitigar impactos sociais e ambientais decorrente do desabamento da montanha de rejeitos.
Ainda conforme o divulgado pelo G1, a prefeitura informou que “seguirá cobrando soluções eficazes por parte dos responsáveis e das autoridades responsáveis”.
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