As empresas que operam o transporte coletivo na Região Metropolitana de Goiânia cobram R$ 135 milhões da Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC) em processos que correm na Justiça.
A cobrança se deve à não implementação de reajustes tarifários previstos em contrato. A dívida seria referente aos anos de 2013 e 2017, quando houve congelamento dos preços, e de 2014, quando o reajuste percentual não atendeu a demanda das concessionárias.
Em 2020, a disputa se repete. É pleiteado um reajuste de 20 centavos na tarifa, já aprovado pela Agência Goiana de Regulação (AGR). A reunião da Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC) que confirmaria o aumento seria na sexta-feira (21), mas foi suspensa após um pedido do Ministério Público para que sejam fornecidos cálculos detalhados que levaram a este valor.
Com o reajuste em espera e a ameaça de um novo congelamento, o presidente da CMTC, Benjamin Kennedy, teme que novas ações recaíam sobre o órgão gestor.
“Caso haja um congelamento da tarifa em R$ 4,30 e essa diferença de 20 centavos não for assumida pela prefeitura ou pelo governo estadual, automaticamente, a CMTC estaria passível de sofrer mais um processo pelas concessionárias para que esse valor seja coberto por nós e repassado aos cofres das concessionárias, como aconteceu 2013, 2014 e 2017”, afirmou.
Em entrevista na última quarta-feira (19), o prefeito Iris Rezende também criticou os governos estaduais anteriores pela intervenção no transporte coletivo. Segundo Iris, a gestão tucana “meteu a cara no que não era dele e deixou essa porcaria que está aí hoje sem rumo, exigindo dos poderes públicos ações muito violentas”, afirmou irritado.
Mudanças
Para dar mais autonomia à CMTC e minimizar interferências políticas na gerência do transporte coletivo, o presidente Benjamin Kennedy propõe que o governo estadual envie à Assembleia Legislativa um projeto de lei que altera a governança do setor. Auxiliares de Caiado já se reuniram com a cúpula da CMTC, e Kennedy está otimista.
“Creio que a nossa ação foi convincente e a nossa proposta é exequível. (Pelo projeto) A CDTC deixaria de existir. A CMTC teria a prerrogativa básica da divulgação do valor da nova tarifa. Passaríamos apenas pela AGR antes dessa divulgação. Mudando a governança, não teríamos mais a ingerência política dentro do transporte coletivo. Passaríamos a ter um órgão gestor com muito mais autoridade. Teríamos capacidade de propor desonerações, receitas extra-tarifárias, mecanismos que cada município deveria tomar em prol do transporte coletivo. Temos que acabar com essa ingerência dentro do transporte coletivo”, frisou.
Na última semana, Kennedy se reuniu com Caiado e propôs ações de efeito imediato, com redução a zero das alíquotas do IPVA dos ônibus que operam o transporte coletivo e também do ICMS para aquisição de novos ônibus. “Só essas duas ações dariam um impacto de R$ 8 milhões para injeção e investimento no sistema de transporte”, justificou o presidente da CMTC.
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