O secretário municipal de finanças de Goiânia, Vinícius Henrique Pires Alves, afirmou em audiência pública, destinada a discutir projetos de adequação do Código Tributário da capital, que a gestão estuda ampliação de benefícios para empresas instaladas nos polos de desenvolvimento.
De acordo com Vinícius, a prefeitura estuda a possibilidade de desenvolver programas que possibilitam às empresas o pagamento de impostos de forma parcelada. “Está em estudo a instituição de um programa de Diferimento do ISSQN, que consiste na possibilidade do beneficiário registrar contabilmente a sua obrigação, mas pagar os impostos de forma parcelada em momentos subsequentes, formato bem próximo aos programas Produzir e Fomentar, já instituídos pelo Governo de Goiás. Com isso, os polos de desenvolvimento econômicos se tornarão ainda mais atrativos”, afirmou o secretário.
A primeira versão do projeto, destinada a apreciação dos vereadores, já traz pacote de benefícios que incluem isenção de 60% do IPTU até o 10º ano, de 40% do décimo ao vigésimo ano, e de 30% do vigésimo ano em diante, para as empresas que se instalarem em um polo. A legislação vigente já concede isenção de 30% do IPTU nos primeiros três anos de funcionamento.
As propostas para o novo Código Tributário incluem ainda, o congelamento do IPTU em 2023 e 2024, com reajuste a partir de 2025, isenção para famílias em situação de vulnerabilidade, ampliação do teto do IPTU Social, ISS para empresas de call center, a eliminação de faixa “especial” da tabela que define o valor do metro quadrado, redução de 17,5% no valor venal das edificações de imóveis classificados como casas e redução da alíquota de ISS no aeródromo e nos polos de tecnologia para 2%.
O secretário de finanças disse que, embora o projeto que modifica o Código já esteja redigido, a participação da sociedade antes de remetê-lo ao Legislativo é imprescindível. “É fundamental a participação de toda a sociedade nesta discussão sobre os critérios que serão utilizados para embasar a cobrança de tributos, sobretudo a do IPTU”, afirma.
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