O prefeito Sandro Mabel (UB) reagiu à nova multa anunciada pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Semad) ao aterro de Goiânia dizendo que é uma “perseguição”. Em entrevista na manhã desta quinta-feira, para apresentar novidades no trânsito da Avenida 85, Mabel reiterou que não tem a intenção de operar o lixo da cidade em outro local e que continua os preparativos para retomar o licenciamento do aterro.
“Secretaria Estadual do Meio Ambiente está nos perseguindo. Ela quer que gastemos R$ 10 milhões do dinheiro do contribuinte de Goiânia para jogar num aterro privado”, reiterou ele. Esse argumento de que teria de levar os rejeitos coletados para um aterro privado já foi rebatido pela Semad que destaca que o local a ser levado não necessariamente precisa ser privado, e sim licenciado.
Nesta quinta, após a fala de Mabel, a Semad divulgou uma nota sobre a reação do prefeito, onde, entre outras coisas, reforça que são fartas as informações técnicas mostrando as irregularidades no aterro, identificadas há anos. “A prefeitura, em mais de uma ocasião, disse que tomaria providências para mitigar esses riscos, mas não o fez. Tampouco deu entrada em pedido para regularizar a documentação”, destaca. Leia a íntegra da nota da Semad ao final.
Na entrevista, Mabel listou medidas que sua gestão vem tomando às pressas para resolver problemas do aterro que se arrastam há décadas e se agravou a ponto de o local ter perdido a licença ambiental e o status de aterro, passando a ser classificado pela Semad como lixão.
“Agora, [que] vai entrar o tratamento de chorume completo, que não vamos precisar nem mais passar pela Saneago, quando colocamos os piezômetros que medem a estabilidade do aterro, trocamos todos os queimadores, estamos trazendo uma PMI para poder vender o gás [metano gerado] no aterro, que vamos queimar o gás gerando eletricidade, com outra PMI para empresas apresentarem propostas dentro disso, e estamos com 70% das exigências para licenciar o aterro? Esse aterro vai ser licenciado!”, sentenciou o prefeito.
Na quarta-feira, a Semad divulgou que tinha notificado a prefeitura de Goiânia sobre uma nova multa diária no valor de R$ 5 mil por operar o aterro sem licença ambiental.
A secretaria sustenta que a operação no aterro continua, ignorando alertas sobre as irregularidades no local e os pedidos para que o município passasse a levar os resíduos sólidos para um aterro sanitário devidamente licenciado.
Situação do aterro está judicializada.
A multa foi aplicada com base no artigo 66 do decreto federal 6514/2008, que estabelece como conduta ilegal “construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, atividades, obras ou serviços utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes”.
Essa é a segunda multa diária no valor de R$ 5 mil aplicada pela Semad contra a prefeitura de Goiânia por causa do aterro. A primeira começou a contar em 16 de julho de 2025 (data em que o município foi notificado) em razão do lançamento de resíduos em desacordo com as normas ambientais – conforme laudo produzido por analistas ambientais da secretaria.
O último laudo produzido pela Semad no aterro de Goiânia data de 15 de julho de 2025. Ele apontou uma série de inconformidades e concluiu que as falhas estruturais e operacionais constatadas na gestão do local estão comprometendo a qualidade do solo, da água, do ar e da fauna local.
NOTA – SEMAD
“A propósito das declarações do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pontua o que se segue:
– A Semad, nos últimos anos, tem feito o que lhe compete e o que a sociedade espera dela para que a disposição de resíduos sólidos aconteça de forma adequada em todo o Estado de Goiás.
– Na capital, de forma mais específica, a tratativa acontece há anos – inclusive com assinatura de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) no qual a prefeitura se comprometeu a realizar investimentos que, no fim das contas, não foram feitos.
– Em 2025, analistas ambientais foram ao lixão em pelo menos quatro oportunidades e produziram laudos exaustivamente detalhados, que convergem para a conclusão de que a operação do empreendimento representa risco real para a cidade.
– A prefeitura, em mais de uma ocasião, disse que tomaria providências para mitigar esses riscos, mas não o fez. Tampouco deu entrada em pedido para regularizar a documentação.
– A orientação da Semad é para que o município cumpra a lei, e disponha os resíduos que gera em um aterro sanitário licenciado.”
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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