A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) notificou a prefeitura de Goiânia, na tarde desta quarta-feira (22), com uma multa diária no valor de R$ 5 mil por operar o lixão sem licença ambiental. O órgão alega que a operação ocorre a despeito dos alertas sobre as irregularidades no local e dos pedidos para que o município passasse a dispor dos resíduos sólidos que gera em um aterro sanitário devidamente licenciado.
A situação do aterro está judicializada. Responsável pelo local, a Secretaria Municipal de Infraestrutura da prefeitura informou que ainda não foi notificada da multa.
Semad diz que prefeitura nem pediu para regularizar documentos do aterro
A Semad destaca que não existe no órgão “nenhum pedido da prefeitura para regularizar a documentação do empreendimento”. A secretaria inclusive não trata mais da área como sendo um aterro sanitário, mas sim um lixão.
A multa foi aplicada com base no artigo 66 do decreto federal 6514/2008, que estabelece como conduta ilegal “construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, atividades, obras ou serviços utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes”.
Essa é a segunda multa diária no valor de R$ 5 mil aplicada pela Semad contra a prefeitura de Goiânia por causa do aterro. A primeira começou a contar em 16 de julho de 2025 (data em que o município foi notificado) em razão do lançamento de resíduos em desacordo com as normas ambientais – conforme laudo produzido por analistas ambientais da secretaria.
Irregularidades apontadas em laudo técnico
O último laudo produzido pela Semad no lixão de Goiânia data de 15 de julho de 2025. Ele apontou uma série de inconformidades e concluiu que as falhas estruturais e operacionais constatadas na gestão do local estão comprometendo a qualidade do solo, da água, do ar e da fauna local.
O laudo informa: “As condições observadas reforçam a necessidade urgente de adoção de medidas corretivas e preventivas, com vistas à mitigação dos impactos identificados e à adequação ambiental do empreendimento, conforme os princípios da prevenção e da precaução ambiental”.
Sobre a contaminação do solo, o laudo pontuou:
- 1) pontos de afloramento de percolado em células de disposição já recobertas, evidenciando falhas no sistema de drenagem vertical do chorume;
- 2) presença de falhas no sistema de drenagem superficial, com indícios de escoamento desordenado;
- 3) instabilidade pontual de taludes e carreamento de sedimentos em áreas internas, indicando degradação da estrutura física do solo.
Sobre a poluição de recursos hídricos, a Semad detectou:
- 1) possível influência do lixão na qualidade das águas do Ribeirão Caveirinha, especialmente a partir do ponto intermediário de amostragem;
- 2) chorume tratado mantém características típicas de alta carga poluente, com potencial de causar eutrofização ao meio aquático, o que invalida qualquer possibilidade de lançamento direto em corpo hídrico, sob risco de comprometer a qualidade ambiental e a saúde pública.
Urubus e carcarás
O documento assinalou a presença de moscas, urubus e carcarás, o que é forte indício de recobrimento inadequado de resíduos, ausência de sistema centralizado na captação e queima de biogás, cheiro forte que incomoda moradores da vizinhança presença significativa de poeira nas vias de acesso ao lixão, e o uso de uma estrutura de abastecimento de combustível inadequada no local.
O problema da infestação de aves de rapina inclusive levou a Companhia de Urbanização de Goiânia a tentar a compra de R$ 150 mil em fogos de artifício, o que causou polêmica. Nesta quarta-feira o prefeito Sandro Mabel cancelou a compra e anunciou outras técnicas para o afugentamento dos animais.
Reuniões na Semad não tiveram avanço
Em face dos graves problemas operacionais, a Semad recebeu representantes da prefeitura de Goiânia em duas oportunidades para tratar do lixão. Em uma delas, o prefeito Sandro Mabel esteve presente.
O município argumentou, na época, que alguns pontos apresentados no relatório estavam sendo resolvidos e que apresentaria evidências disso em reuniões seguintes. “No entanto, praticamente nenhuma evidência de melhoria ou de correção de problemas foi apresentada à Semad”, divulgou a secretaria.
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